Embora a data prevista de divulgação do nome da pessoa escolhida era dia 1º de junho, informamos que ainda está em curso a análise dos currículos dos candidatos e consequente seleção dos entrevistados.

A expectativa é de que a escolha do selecionado ocorra nos próximos dias, quando o nome será divulgado neste site.Na oportunidade, a Presidência e a Secretaria Executiva do CONSET agradecem a todos os 23 (vinte e três) candidatos que enviaram os seus currículos, visando a integrar a equipe deste órgão colegiado.

O Processo seletivo

A Secretaria Executiva do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais – CONSET/MG acaba de abrir nova vaga. Para concorrer, o candidato deverá ser servidor de carreira e fará jus a uma função gratificada - FGD-7 (R$990,00). 

Papel da Secretaria Executiva
A Secretaria Executiva do Conselho tem as seguintes competências:

• propor e estruturar deliberações para orientar ou normatizar questões referentes a questões da ética no serviço público;
• receber, organizar e efetuar análise prévia de DCIs, consultas, denúncias, reclamações, recursos e demais expedientes;
• secretariar as reuniões plenárias, redigir atas e  providenciar os encaminhamentos necessários;
• ser a interface do CONSET junto às Comissões de Ética, autoridades, demais agentes públicos e cidadãos;
• mobilizar, preparar e orientar as Comissões de Ética para atuarem nos órgãos e entidades;
• orientar cidadãos e agentes públicos sobre questões relativas à gestão da ética no Poder Executivo de MG.

Além das atribuições acima, a Secretaria Executiva do CONSET assumiu, desde 2019, a responsabilidade pela Secretaria Executiva do Conselho de Corregedores dos órgãos e entidades do Poder Executivo – CONREGE/MG (Decreto n.º 48.057, de 08/10/2020) e do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTCC/MG (Decreto n.º 47.674, de 19/06/2019).

 Sobre as atribuições do ocupante da vaga
O  servidor que ocupar a vaga em questão exercerá as seguintes atividades:

• estudos e elaboração de normas e orientações éticas;
• análise e autuação de consultas, reclamações e denúncias recebidas pelo Conselho;
• orientação a agentes públicos e cidadãos sobre a aplicação do Código de Ética;
• monitoramento e capacitação das comissões de ética;
• apresentações sobre o Código de Ética em órgãos e entidades do Estado;
• auxílio ao Secretário Executivo no suporte ao CONREGE/MG e CTCC/MG ;
• organização de eventos do CONSET, do CONREGE/MG e do CTCC/MG;
• outras atividades técnico-administrativas solicitadas pelo Secretário Executivo.

Perfil desejado para o ocupante da vaga:

➢ Integrante de carreira do Poder Executivo do Estado;

➢ Formação superior;

➢ Conhecimentos jurídicos;

➢ Facilidade/disposição para realizar capacitações e palestras;

➢ Discrição para lidar com assuntos sigilosos.

 Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.

 Manifestação de interesse

 Os interessados à vaga deverão encaminhar um minicurrículo para o e-mail conselhodeetica@conselhodeetica.mg.gov.br , até 26/05/2021. 

O CONSET analisará as informações recebidas, podendo realizar entrevistas com os candidatos que achar pertinentes.

O nome do candidato escolhido será divulgado neste site do CONSET, com previsão para 01/06/2021. 

O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG) realizou, nos dias 12 e 13 de abril, de forma virtual, a I Semana de Formação da Consciência Ética e Profissional no Serviço Público. O evento, organizado pela Comissão de Ética do órgão, teve a abertura realizada pelo Presidente do CEE, Professor Hélvio de Avelar Teixeira, e contou com a participação de servidores e conselheiros.

Os palestrantes, profissionais renomados em sua área de atuação, proporcionaram grande aprendizado em temas relacionados à ética. A advogada e pedagoga, Drª Luciana Cristina da Conceição Lima, tratou do “Compliance no âmbito da Administração Pública”, e o Administrador Público e Secretário Executivo do Conselho de Ética Pública de Minas Gerais (CONSET/MG), Jonathan Agnelli Pires Generoso, realizou uma apresentação sobre “Conflito de Interesses”.

O Presidente do CEE, Hélvio de Avelar, considerou o evento de grande relevância para servidores e conselheiros. Segundo ele “é necessário dar continuidade à essas formações, pois são momentos de encontros essenciais para a formação e consolidação da cultura ética”.

A Presidente da Comissão de Ética do CEE, Anna Carolina Peragallos, agradeceu a presença de cada um dos participantes e ressaltou a importância de dar continuidade ao Plano de Ação, elaborado em conjunto com servidores de cada setor do órgão, pois é o instrumento orientador das ações da Comissão e a melhor forma de reafirmar o compromisso do CEE com a ética no âmbito da Administração Pública.

A Conselheira Lina Kátia Mesquita parabenizou os palestrantes, salientou a importância dos temas tratados e, na oportunidade, esclareceu dúvidas relacionadas à ética na administração educacional.

O coordenador de inovação do CEE, servidor Ângelo Viegas, evidenciou a importância da prática ética nos processos de transformação digital, vinculada à cultura organizacional, transparência, integração e divulgação das informações.

Com esse evento, a Comissão de Ética buscou promover troca de experiências e discussões, além de estimular debates sobre oportunidades de melhoria na gestão da ética na Administração Pública.

Por ASCOM CEE/MG 
Link da matéria original: https://cee.educacao.mg.gov.br/index.php/banco-de-noticias/128-a-comissao-de-etica-do-ceemg-promove-o-evento-online-i-semana-de-formacao-da-consciencia-etica-e-profissional-no-servico-publico-aos-servidores-do-conselho-estadual-de-educacao-de-minas-gerais

Ontem, dia 2 de maio, foi celebrado o Dia Nacional da Ética. A data marca a reivindicação pelo comportamento ético tanto na Administração Pública quanto na sociedade.

Embora ainda não seja uma data comemorativa oficial no calendário mineiro, o presidente do Conselho de Ética Pública (CONSET), Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães, aproveitou a oportunidade para homenagear essa ação, que foi organizada por movimentos sociais na luta por um comportamento mais ético.

“Cabe a todo agente público do Estado, em todos os dias do ano, prestigiar a ética e se tornar um exemplo de conduta ao seu redor”, enfatiza Bessoni.

A Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO/MG) acaba de lançar material com orientações para gestores públicos municipais e cidadãos sobre a vacinação contra o coronavírus. 

A cartilha traz uma série de perguntas e respostas sobre as principais dúvidas em relação à campanha de vacinação, tais como os critérios técnicos de prioridade para a aplicação das vacinas, as atribuições dos municípios na execução do Plano Nacional para Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 e a identificação de possíveis infrações. O documento reúne, ainda, outras fontes oficiais para consulta.

“A promoção da integridade se torna ainda mais necessária frente à crise de saúde pública que temos enfrentado. Já na fase inicial da vacinação identificamos problemas com a ordem de prioridade e denúncias de fura-fila e, a fim de evitar desinformação ou até mesmo informações desalinhadas, elaboramos esse material”, explica o controlador-geral do Estado de MG e coordenador da ARCCO, Rodrigo Fontenelle.

“Desde o início da pandemia, a ARCCO vem trabalhado junto aos municípios. Por meio dessa parceria, conseguimos trazer maior transparência nas compras emergenciais, bem como prevenir e detectar fraudes. Nosso objetivo é estar cada vez mais perto, auxiliando no que for preciso”, completou Fontenelle. 

A Cartilha de Orientações “Integridade na Vacinação contra a COVID-19” está disponível para download:

Atuação ARCCO/MG durante a pandemia de COVID-19

No ano passado, a ARCCO promoveu forças-tarefas para detectar e impedir desvios de dinheiro público dos municípios durante as compras emergenciais para o enfrentamento da pandemia, saiba mais. Além disso, foi realizada ações para orientar os gestores, como a publicação de nota técnica sobre como proceder no processo de compras, leia aqui. 

Constituída em 2009, a ARCCO/MG é um espaço colegiado permanente composto por órgãos e entidades de controle que atuam perante a administração pública estadual e municipal em todo o Estado de Minas Gerais com o objetivo de trabalhar articuladamente pelo combate à corrupção e aperfeiçoamento da gestão pública.

Por ASCOM - CGE
Link da matéria original: https://cge.mg.gov.br/noticias-artigos/876-arcco-mg-lanca-material-para-promover-a-integridade-durante-a-campanha-de-vacinacao-contra-a-covid-19