Informamos que o escolhido no processo seletivo para ocupar a função gratificada - FGD-7 -  na Secretaria Executiva do CONSET foi o servidor Daniel Mendonça da Rocha.

Daniel Mendonça é servidor da carreira de Analista Jurídico de Defesa Social – Direito, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, formado em Direito pela PUC-MG, pós-graduando em Direito Público e em Gestão Pública. É profissional com experiência nos segmentos de Direito Administrativo, Disciplinar, Constitucional, Penal, Execução Penal, Gestão Pública e Gestão Prisional, incluindo análise jurídica de indivíduos privados de liberdade, emissão de pareceres, notas técnicas, decisões em processos administrativos disciplinares, gestão de processos, planejamento estratégico, diagnóstico e análise de cenários.

Cabe salientar que 23 (vinte e três) servidores-candidatos apresentaram currículos, sendo todos analisados pela Presidência e Secretaria Executiva do CONSET, que selecionaram 4 (quatro) servidores para entrevistas. Após essas entrevistas, o servidor Daniel foi o candidato escolhido.

Esclarecemos que a divulgação da escolha demorou um pouco mais do que o previsto, devido aos trâmites de liberação necessários à formalização da designação do servidor.

Por fim, a Presidência e a Secretaria Executiva do CONSET ratificam os agradecimentos a todos os candidatos que enviaram os seus currículos, visando a integrar a equipe deste órgão colegiado.

 A vaga

Estamos com uma vaga para ser preenchida na Secretaria Executiva do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais – CONSET/MG, cujo ocupante deve ser servidor de carreira, pois fará jus a uma função gratificada - FGD-7 (R$990,00), de dedicação exclusiva e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

O CONSET

tem vinculação direta ao Governador do Estado, mas, administrativamente, está subordinado à Controladoria-Geral do Estado – CGE - e integra o sistema de controle interno do Poder Executivo, junto com AGE, CGE e OGE.

Com base no Decreto 46.644/2014 (Código de Conduta Ética), o CONSET possui as seguintes competências, em síntese:
• Cuida da ética pública junto à Alta Administração, como análise e apuração de manifestações sobre desvios de conduta e consultas sobre conflitos de interesses;
• Coordena e apoia as Comissões de Ética (existe uma em cada órgão/entidade);
• Julga recursos em processos éticos advindos das comissões de ética;
• Emite parecer sobre impedimentos para a ocupação de cargos e funções a título comissionado no Poder Executivo (Decreto nº45.604/2011- “Ficha Suja/Limpa”);
• Regulamenta o Código de Ética (Deliberações) e decide sobre casos omissos sobre ética do agente público estadual.

 Sobre a Secretaria Executiva do CONSET

A Secretaria Executiva do Conselho tem as seguintes competências:
• propor e estruturar deliberações para orientar ou normatizar questões referentes a questões da ética no serviço público;
• receber, organizar e efetuar análise prévia do formulário de Declaração Confidencial de Informações - DCI, consultas, denúncias, reclamações, recursos e demais expedientes;
• secretariar as reuniões plenárias, redigir atas e providenciar os encaminhamentos necessários;
• ser a interface do CONSET junto às Comissões de Ética, autoridades, demais agentes públicos e cidadãos;
• mobilizar, preparar e orientar as Comissões de Ética para atuarem nos órgãos e entidades;
• orientar cidadãos e agentes públicos sobre questões relativas à gestão da ética no Poder Executivo de MG.

Além das atribuições acima, a Secretaria Executiva do CONSET assumiu, desde 2019, a responsabilidade pela Secretaria Executiva do Conselho de Corregedores dos órgãos e entidades do Poder Executivo – CONREGE/MG (Decreto n.º 48.057, de 08/10/2020) e do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTCC/MG (Decreto n.º 47.674, de 19/06/2019).

 Sobre as atribuições do ocupante da vaga

O servidor que ocupar a vaga em questão exercerá as seguintes atividades:
✓ suporte a estudos e a elaboração de correspondências, normas e orientações éticas;
✓ organização e pré-análise das Declarações Confidenciais de Informações – DCIs recebidas pelo CONSET;
✓ monitoramento e registro de alterações na composição de comissões de ética e de membros da Alta Administração Estadual;
✓ monitoramento das mensagens recebidas nas caixas de e-mail (não individuais) do CONSET, providenciando as respectivas respostas;
✓ apoio na elaboração de apresentações e capacitações promovidas pelo CONSET;
✓ contribuição nas orientações a agentes públicos e cidadãos sobre a aplicação do Código de Ética;
✓ elaboração das atas das reuniões plenárias do CONSET, CTCC e CONREGE;
✓ participação na organização de eventos do CONSET, do CONREGE e do CTCC;
✓ outras atividades técnico-administrativas solicitadas pelo Secretário Executivo.

Sobre o perfil desejado para ocupante da vaga

➢ Integrante de carreira do Poder Executivo do Estado;
➢ Formação em ensino superior;
➢ Conhecimentos do SEI;
➢ Conhecimentos de informática;
➢ Facilidade para o trabalho em equipe;
➢ Discrição para lidar como assuntos sigilosos.

Da manifestação de interesse

Os interessados à vaga deverão encaminhar mini currículo para o e-mail conselhodeetica@conselhodeetica.mg.gov.br até 10/08/2021.O CONSET analisará as informações recebidas, podendo realizar entrevistas com os candidatos que achar pertinentes.O nome do candidato escolhido será anunciado neste mesmo site. Por Ascom/CGE

A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) realizou nesta terça-feira, dia 13/07, por meio da Comissão de Ética da instituição, a palestra “O Papel da Comissão de Ética na gestão de conflitos e sua interseção com as áreas de controle e RH”. O evento teve como convidado o Secretário Executivo do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (CONSET), Jonatan Agnelli Pires Generoso, e foi voltado aos servidores e colaborares da Escola com transmissão ao vivo pelo canal da instituição. O Objetivo da palestra foi apresentar a estrutura da gestão da ética no Estado, o papel das comissões de ética das instituições, além de discutir estratégias para mediação de conflitos de modo a dirimir possíveis problemas relacionados a assédio moral e outras questões que prejudicam o bom ambiente de trabalho e institucional.

Por  Ascom/ESP.