• Formulário de Síntese de Ocorrência Ética

    O Formulário “Síntese de Ocorrência Ética” é preenchido após a finalização de um Processo Ético pela Comissão de Ética. Nesse documento consta o resumo da ocorrência, e é onde se dá e se colhe a ciência do denunciado sobre o parecer e a decisão final da Comissão de Ética.

     

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  • Formulário de Plano de Ação

    O formulário de plano de ação demonstra o planejamento das ações das Comissões de Ética para determinado período (geralmente anual). Nele são elencadas as ações, seus respectivos prazos e responsáveis e o status de execução de cada ação.

     

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  • Formulário de DCI

    O Formulário “Declaração Confidencial de Informações – DCI” deve ser preenchido somente por ocupante de cargo ou função da Alta Administração Estadual. Seu preenchimento visa propiciar ao Conselho de Ética Pública - CONSET – análise de potencial conflito de interesse em relação à função pública exercida pela autoridade. Entre outras informações, a autoridade deve declarar se exerce ou se exerceu nos últimos 12 meses alguma atividade profissional além da atual função no Poder Executivo de Minas Gerais. O formulário DCI deve ser assinado e enviado ao CONSET, para apreciação.

    O encaminhamento dos documentos pode ser realizado: 
    1) em meio físico e em envelope lacrado ou 
    2) em meio eletrônico para o e-mail conselhodeetica@conselhodetica.mg.gov.br, a partir de e-mail funcional do declarante.

     

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  • Formulário de Termo de Compromisso Solene

      O formulário “Termo de Compromisso Solene” é a declaração do agente público de que tem conhecimento da existência do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto n° 46.664/2014). Este Termo deve ser preenchido por todo agente público do Poder Executivo de Minas Gerais e arquivado em sua pasta funcional.

    Baixe aqui o arquivo modelo do Termo de Compromisso Solene
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  • Cadastro de Membros de Comissão de Ética

    Sempre que houver modificação na composição de Comissão Ética, o Conselho de Ética Pública (CONSET) deve ser informado, na condição de ser o órgão central e coordenador da gestão da ética no Poder Executivo Estadual. Almejando organizar e racionalizar essa comunicação, a Secretaria Executiva do CONSET criou este formulário eletrônico, acessível a qualquer representante de Comissão de Ética, que preencherá os dados e informações pertinentes sobre cada membro que ingressar na Comissão e remeterá o formulário automaticamente para o Conselho de Ética Pública.

    Formulário.

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