De acordo com o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto 46.644/2014, art. 14), o Conselho de Ética Pública – CONSET - é composto por 7 (sete) membros, escolhidos e designados pelo Governador do Estado entre brasileiros de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e dotados de notórios conhecimentos de Administração Pública. Cada conselheiro tem mandato de 3 (três) anos, podendo ser reconduzido por igual período.

Atuais Conselheiros

Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães – Presidente  (Mandato de 26/07/2019 a 26/07/2022) 

Alexandre Antônio Nogueira de Souza  (Mandato de 26/07/2019 a 26/07/2022)

Carolina de Oliveira Castro Baia Antunes (Mandato de 26/07/2019 a 26/07/2022)

Francisco Gaetani  (Mandato de 26/07/2019 a 26/07/2022)

Patrícia Lage Becker  (Mandato de 26/07/2019 a 26/07/2022)

Sérgio Lúcio dos Santos  (Mandato de 26/07/2019 a 26/07/2022)

Arthur Magno e Silva Guerra  (Mandato de 14/05/2020 a 14/075/2023)

 

Histórico dos mandatos dos Conselheiros, desde a criação do Conselho de Ética Pública (CONSET):

Mateus Simões de Almeida (Advogado / Procurador Licenciado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais) - Presidente do CONSET
- Período do 1º Mandato (3 anos): 26/07/2019 a 26/07/2022. Publicação: 26/07/2019.
- Obs.: desligamento a pedido do conselheiro em 14/05/2019.

Cláudio Renato dos Santos Costa (Desembargador Aposentado e ex-Presidente do TJMG) – Presidente do CONSET
- Período do 1º Mandato (3 anos): 20/04/2013 a 19/04/2016. Publicação: 20/04/2013.
 
Efigênio Esperendeus Meira (Procurador do Estado Aposentado / AGE-MG)
- Período do 1º Mandato (3 anos): 20/04/2013 a 19/04/2016. Publicação: 20/04/2013.
 
José Antero Monteiro Filho (Procurador de Justiça Aposentado / MPMG)
- Período do 1º Mandato (3 anos): 20/04/2013 a 19/04/2016. Publicação: 20/04/2013.
 
Maria Elza Campos Zettel (Desembargadora Aposentada do TJMG)
- Período do 1º Mandato (3 anos): 14/07/12 a 13/07/15. Publicação: 14/07/2012.
 
Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza (Professor de Direito, ex-Diretor-Geral do TJMG)
(em substituição a Paulo Roberto Haddad)
- Período do 1º Mandato (3 anos): 23/04/2010 a 22/04/2013. Publicação: 23/04/2010.
- Período do 2º Mandato (Recondução-3 anos): 23/04/2013 a 22/04/2016. Publicação: 23/04/2013.
- Obs.: desligamento a pedido do conselheiro em 18/03/2015.
 
Helvécio Tamm de Lima (Auditor Aposentado do Tribunal de Contas-MG)
(em substituição a Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis)
- Período do 1º Mandato (complemento): 23/04/2010 a 03/09/2011. Publicação: 23/04/2010.
- Período do 2º Mandato (Recondução-3 anos): 27/09/2011 a 26/09/2014. Publicação: 27/09/2011.
 
Miracy Barbosa de Sousa Gustin (Professora de Direito/UFMG)
(em substituição a Adriene Giannetti Nelson de Sena)
- Período do 1º Mandato (3 anos): 23/04/2010 a 22/04/2013. Publicação: 23/04/2010.
- Obs.: desligamento a pedido da conselheira em 14/07/2012.
 
Décio Fulgêncio Alves da Cunha (Professor de Direito, Advogado)
- Período do 1º Mandato (3 anos): 17/04/09 a 16/04/12. Publicação: 03/04/2009.
- Período do 2º Mandato (Recondução- 3 anos): 17/04/12 a 16/04/15. Publicação: 09/11/2012.
 
Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis (Advogada, ex-Secretária de Estado)
- Período do 1º Mandato (3 anos): 03/09/2008 a 02/09/2011. Publicação: 03/09/2008.
- Obs.: desligamento a pedido da conselheira em 23/04/2010.
 
Roberto Luiz Soares de Mello (Advogado, ex-Deputado Estadual de MG)
- Período do 1º Mandato (3 anos): 23/03/2007 a 22/03/2010. Publicação: 23/03/2007.
- Período do 2º Mandato (Recondução-3 anos): 23/03/2010 a 22/03/2013. Publicação: 01/04/2010.
 
Luiz Vicente Ribeiro Callichio (Procurador de Justiça Aposentado / MPMG e ex-Deputado Estadual de MG)
- Período do 1º Mandato (3 anos): 23/03/2007 a 22/03/2010. Publicação: 23/03/2007.
- Período do 2º Mandato (Recondução- 3 anos): 23/03/2010 a 22/03/2013. Publicação: 01/04/2010.
 
 
Hugo Bengtsson Junior (Desembargador Aposentado / Ex-Presidente do TJMG) – Presidente do CONSET
- Período do 1º Mandato (3 anos): 23/03/2007 a 22/03/2010. Publicação: 05/02/2011, com retificação em 23/03/2007.
- Período do 2º Mandato (Recondução-3 anos): 23/03/2010 a 22/03/2013. Publicação: 05/02/2011, com retificação em 03/04/2009.
 
Alysson Paolineli (ex-Ministro de Estado, ex-Secretário de Estado de MG)
(em substituição a João Camilo Penna)
- Período do 1º Mandato (3 anos): 20/08/05 a 19/08/08. Publicação: 20/08/2005.
 
Mauricio Brandi Aleixo (Conselheiro Aposentado / Tribunal de Contas-MG)
(em substituição a Raul Machado Horta)
- Período do 1º Mandato (complemento): 13/04/2005 a 16/04/2006. Publicação: 13/04/2005.
- Período do 2º Mandato (Recondução-3 anos): 16/04/2006 a 15/04/2009. Publicação: 13/04/2006.
 
Paulo Roberto Haddad (ex-Ministro de Estado, ex-Secretário de Estado de MG)
- Período do 1º Mandato (3 anos): 17/04/2004 a 16/04/2007. Publicação: 17/04/2004.
- Período do 2º Mandato (Recondução - 3 anos): 17/04/2007 a 16/04/2010. Publicação: 23/03/2007.
 
Adrienne Giannetti Nelson de Sena (Procuradora Federal / PGFN)
- Período do 1º Mandato (3 anos): 17/04/2004 a 16/04/2007. Publicação: 17/04/2004.
- Período do 2º Mandato (Recondução - 3 anos): 17/04/2007 a 16/04/2010. Publicação: 23/03/2007.
 
João Camilo Penna (ex-Ministro de Estado, ex-Secretário de Estado de MG)
- Período do 1º Mandato (1 ano): 17/04/2004 a 16/04/2005. Publicação: 17/04/2004.
 
Ayrton Maia (Desembargador Aposentado / TJMG - Ex-presidente do TRE/MG) – Presidente do CONSET
(em substituição a Raul Machado Horta)
- Período do 1º Mandato (2 anos): 17/04/2004 a 16/04/2006. Publicação: 17/04/2004.
- Período do 2º Mandato (Recondução): 17/04/2006 a 16/04/2008. Publicação: 17/04/2006.
- Obs.: desligamento por falecimento em 10/09/2006.
 
Raul Machado Horta (Professor de Direito / UFMG e PUC-MG) – Presidente do CONSET
- Período do 1º Mandato (2 anos): 17/04/2004 a 16/04/2006. Publicação: 17/04/2004.
- Obs.: desligamento por falecimento em 02/03/2005.
/ Procurador licenciado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

 

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