De acordo com o Artigo 15 da Deliberação nº 001/2004 compete à Secretaria Executiva:

I - organizar a agenda das reuniões, assegurar o apoio logístico ao Conselho e gerir a Secretaria Executiva;

II - secretariar as reuniões do Conselho;

III - proceder ao registro das reuniões e à elaboração de suas atas;

IV - dar apoio ao Conselho e aos seus integrantes para o cumprimento das atividades que lhe sejam próprias;

V - instruir as matérias submetidas a deliberações;

VI - providenciar, previamente à instrução de matéria para a deliberação pelo Conselho, nos casos em que houver necessidade, parecer sobre a legalidade de ato a ser por ele baixado;

VII - desenvolver ou supervisionar a elaboração de estudos e pareceres com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão do Conselho;

VIII - solicitar às autoridades submetidas ao Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual informações e subsídios para instruir assunto sob apreciação do Conselho;

IX - tomar as providências necessárias ao apoio técnico e administrativo, bem como outras determinadas pelo Presidente do Conselho, no exercício de suas atribuições.

Telefone: (31)3915-8990/2748/8991

 e-mail: conselhodeetica@conselhodeetica.mg.gov.br

Equipe de Trabalho

Secretário Executivo: Jonatan Agnelli Pires Generoso

Assessores Técnicos:

Antonio Marcel Sotero Dias de Oliveira

Daniel Mendonça da Rocha

Flávia Pires dos Santos

Mariana Senna Alves Radicchi

 

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