De acordo com o Artigo 19 da Deliberação nº 25/2023 compete à Secretaria Executiva:

I - fornecer o suporte técnicoo e administrativo necessário ao desenvolvimento ou exercício de funções do Conset;

II - promover o registro das reuniões do Conselho e a elaboração de suas atas;

III - providenciar análises pertinentes a matéria constante na pauta de reunião do Conset e a instrução necessária à deliberação do Conselho;

IV - registrar o recebimento do formulário da Declaração Confidencial de Informações - DCI, conferir seu preenchimento e, se for o caso, solicitar complementação de dados e documentos, a fim de submeter a documentação ao Conselheiro responsável pela análise da DCI;

V - providenciar o arquivamento dos expedientes, preferencialmente em meio eletrônico, quando encerrada a análise pelo Conselho;

VI - realizar interlocução com membros das comissões de ética, com vistas a aprimorar o trabalho desenvolvido por elas;

VII - promover, quando possível, capacitações sobre ética pública nos demais órgãos e entidades do Estado;

VIII - analisar os planos de ações e demais iniciativas realizadas pelas comissões de ética, reportando ao Conselho, conforme o caso; e

IX - apresentar ao Conselho relatório anual de atividades realizadas, podendo elencar também as ações de destaque promovidas pelas comissões de ética do Estado.

Telefone: (31) 3915-8990/2748/8991

 e-mail: conselhodeetica@conselhodeetica.mg.gov.br

Equipe de Trabalho

Secretário Executivo: Jonatan Agnelli Pires Generoso

Assessores Técnicos:

Daniel Mendonça da Rocha

Juliana Graziele da Cruz Souza Barbosa

Matheus Costa Souza