Governo de Minas avança na promoção da ética pública e no enfrentamento do conflito de interesses

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG) apresentou o balanço do triênio 2022-2024 ao governador Romeu Zema. O encontro, que aconteceu na última terça-feira (10/6), teve como objetivo discutir sobre as principais entregas realizadas pela gestão e debater sobre as perspectivas do próximo mandato do Conselho.

Dentre as ações destacam-se os avanços no enfrentamento do conflito de interesses no governo de Minas, com a publicação do Decreto 48.417/2022 e o lançamento do SPCI, sistema que permite a realização de consultas públicas sobre o tema.

Outra importante iniciativa foi o fortalecimento das comissões de ética do Estado. Só no último triênio foram ofertados mais de 60 encontros e capacitações para aprimorar a atuação das comissões. Consulte aqui o relatório de balanço.

Durante a reunião, o presidente do Conset, Joaquim Murta, ressaltou o compromisso da atual gestão com a promoção da ética e da integridade pública. “As atividades do Conset foram retomadas em 2019 após mais de 4 anos sem reuniões e conselheiros nomeados”, comentou.

Também participaram da reunião os conselheiros e servidores da Secretaria Executiva do Conset.

Sobre o Conselho

O Conset-MG é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, e tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas e pela transparência das condutas da administração pública direta e indireta do Estado.

Além disso, orienta as atividades das Comissões de Ética do Estado, recebe consultas e denúncias que envolvam os membros da Alta Administração Estadual. Atualmente, o Conset está vinculado administrativamente à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). 

 Fonte: https://www.cge.mg.gov.br/noticias-artigos/1423-conselho-de-etica-publica-apresenta-principais-acoes-ao-governador-romeu-zema 

O Secretário Executivo do Conselho de Ética Pública – Conset/MG, Jonatan Pires, esteve, pela segunda vez neste semestre, na Fundação Clóvis Salgado - FCS, para realizar palestra sobre “Ética no Setor Público: Foco no Poder Executivo de MG”.  Nesta oportunidade, o encontro foi com os integrantes Companhia de Dança do Palácio das Artes, unidade dos Corpos Artísticos da FCS.

Foram abordados temas relevantes para o exercício ético da função pública, tratando desde aspectos conceituais até pontos essenciais do Código de Conduta do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto nº 46.644/2014). Entre os tópicos de destaque, foram discutidos os princípios éticos, o papel das Comissões de Ética, além de outros assuntos e exemplos práticos que evidenciam os objetivos e a importância da gestão da ética na administração pública.

Esses encontros fazem parte do plano de ação/2025 da Comissão de Ética da Fundação estadual, cuja presidência (da Comissão) é exercida por Ana Cristina Santos Alvarenga, que vem buscando a mobilização necessária para promover as questões éticas na FCS.

Na tarde do dia 10/06, a FAPEMIG recebeu Daniel Mendonça, assessor técnico do Conselho de Ética Pública (Conset), que falou para os servidores das implicações éticas que envolvem o uso da Inteligência Artificial (IA). O encontro foi mais uma iniciativa da Comissão de Ética da FAPEMIG, como o intuito de promover a troca de conhecimentos sobre a ética na Fundação e no serviço público de forma geral.

Para o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG, Luiz Gustavo Cançado, esse tema é de extrema relevância porque discute um dilema extremamente atual. “A IA é uma ferramenta como outras que, até o momento, não possui inteligência criativa. Como ainda não temos legislação atual que aborda o tema, acredito que trazer um debate da perspectiva ética é mais importante que uma visão jurídica“, afirma.

Durante a exposição, o palestrante foi instigando os servidores a pensarem sobre o tema por meio de questionamentos, uma vez que a temática é muito nova e todos têm muito mais perguntas que respostas. Uma dessas perguntas foi: a IA é ética? Para problematizar a questão, o palestrante mostrou alguns dos 700 riscos associados ao uso da tecnologia, que foram mapeados pelo MIT.

Um deles é o Viés algorítmico, que é a reprodução de preconceitos de diferentes formas pela ferramenta. “Na segurança pública, isso já foi demonstrado nos sistemas de reconhecimento facial, que apresentam issão de Ética da FAPEMIG e convidados do Conset em apresentação no auditório, 2025. Créditos: Camila P falhas graves quando criminalizam populações negras em detrimentos de outros grupos étnicos”, explica Daniel.

O especialista também mencionou os riscos associados ao processo de automação, como a produção de livros por IA; os riscos das atividades automatizadas e os riscos ambientais envolvidos. “Precisamos nos lembrar que a IA também tem alta capacidade de criar imagens hiperrealistas e que isso pode ter grande impacto no contexto político, sobretudo na produção de fake news”, conta.

Ao final do encontro, foram respondidas as dúvidas dos servidores e Daniel refletiu que a IA em si não é boa nem má, ela apenas reflete as escolhas da sociedade.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - ASC/FAPEMIG (com adaptações).

• Instrumentos do Estado para Gestão da Ética: objetivos e o Código de Conduta Ética (Decreto n.º 46.644/2014);
• Papel do Conselho de Ética Pública e das Comissões de Ética;
• Procedimentos Éticos (Averiguação preliminar e Processo Ético);
• Planos de Ação das Comissões de Ética;
• Noções sobre Conflito de Interesses; Ética x Correição;
• Importância da Ética no ambiente de trabalho.