Foi publicado em 9 de janeiro, o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, firmado entre a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e o Conselho de Ética Pública (Conset). O acordo estabelece as diretrizes para o apoio mútuo entre a CGE e o Conset no tratamento de consultas, denúncias e demais procedimentos em cursos nesses dois órgãos parceiros, que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, que tem a CGE como órgão central do sistema.
Importante ressaltar que a iniciativa visa a formalizar a atuação cooperativa entre os dois órgãos, trazendo ainda mais legitimidade para essa parceria institucional. Busca-se, de acordo com o documento, a adoção de medidas efetivas para promoção da ética pública e enfrentamento aos desvios éticos no âmbito do executivo estadual; assim como potencializar o alcance das finalidades institucionais de ambos e de conferir maior eficiência, agilidade e efetividade dos procedimentos em trâmite nessas duas instituições.
Embora haja natural complexidade que envolve orientação e apuração de questões éticas e disciplinares, dificuldades podem ser minimizadas por meio da atuação integrada do Conset e da CGE;
Vale mencionar que o Conset já integra a área de competência da Controladoria-Geral desde o início do Governo Zema, em 2019.