Em reunião, os novos membros da Comissão realizaram o treinamento introdutório.

Os membros da Comissão de Ética Pública do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) reuniram-se, na última quinta-feira (28/04), com o secretário executivo do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (CONSET), Jonatan Agnelli Pires Generoso, na Cidade Administrativa, para se capacitarem.

O treinamento dos membros foi realizado devido à Comissão de Ética Ipsemg ter sido reconstituída recentemente - março deste ano, por meio da Portaria nº 24/2023. “A capacitação dos membros é fundamental para uma atuação mais eficiente e ativa da Comissão, considerando que o nosso papel é de aplicar o Código de Ética, apurando de ofício ou mediante denúncia, falta ou conduta de servidores e empregados públicos em desacordo com as normas éticas” destacou a presidente da Comissão de Ética do Ipsemg, Lenise Cristiane Gonçalves Lopes.

Durante a o encontro que teve duração de duas horas, foram destacados pontos importantes sobre legislação, atuação da Comissão de Ética, papel do CONSET, fluxos de tramitação de consultas e denúncias, processo ético, parcerias internas e divulgação.

A presidente da Comissão de Ética, Lenise Lopes, explica que o CONSET é responsável por coordenar e orientar o trabalho da Comissão de Ética existente, a qual, soma forças para que o conjunto de regras sejam aplicados de forma cada vez mais organizados e efetivos dentro da instituição.

A Comissão atua ainda na orientação e aconselhamentos sobre ética profissional no Instituto, além de adotar formas de divulgação das normas e de alertar agentes públicos quanto à conduta no ambiente de trabalho, especialmente no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. 

Sobre o Conselho e as Comissões de ética

Criado pelo Decreto n. º 43.673/2003 e atualmente regido pelo Decreto n. º 46.644/2014, o Conselho de Ética Pública (CONSET) é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado de Minas Gerais.  É o órgão central de gestão da ética no Poder Executivo Estadual, encarregado a dirigir e zelar pela aplicação do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual. O Conselho tem por finalidade ainda coordenar o trabalho das Comissões de Ética.

As Comissões de Ética existem em cada Órgão ou Entidade do Poder Executivo Estadual e são compostas por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, escolhidos pelo dirigente máximo da instituição, entre os agentes públicos em exercício no órgão ou entidade, com mandato de três anos.

Fazem parte da Comissão de Ética do Ipsemg:

• Lenise Cristiane Gonçalves Lopes - Presidente.

Membros titulares:

• Mônica Moreira Bracarense, pela Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças.
• Karem Adriana Silva Resende, pela Diretoria de Previdência.
• Valeria Cassia de Souza Brito, pela Diretoria de Saúde.
• Nathália Santos Coutinho, pela Diretoria de Políticas em Saúde.

Membros suplentes:

• Iasmim Américo Miranda dos Santos, pelo Gabinete.
• Patrícia Cassini de Oliveira, pela Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças.
• Rizia Maria Cardoso de Almeida, pela Diretoria de Previdência.
• Flavio Henrique Oliveira Freitas, pela Diretoria de Saúde.
• Breno Morais Carvalhaes, pela Diretoria de Políticas em Saúde.

Como apresentar denúncia?

A denúncia pode ser realizada pelos servidores do Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais, pelos cidadãos ou agente público de forma identificada ou anônima, relacionada a cometimento de irregularidade na conduta ética por servidor, comissionado, terceirizado ou prestador de serviço.

Para realizar a denúncia, acesse o canal da ouvidoria em: www.ouvidoriageral.mg.gov.br.

Mais informações, acesse o site do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais – CONSET:  https://www.conselhodeetica.mg.gov.br/

Comissão de Ética do Ipsemg: etica@ipsemg.mg.gov.br

Texto: Ascom/Ipsemg

Evento acontece gratuitamente nos dias 8 a 12 de maio e reúne especialistas em controle interno. As inscrições já estão abertas, acesse aqui.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) promove, nos dias 8 a 12 de maio, a Semana Mineira de Controle Interno. O evento contará com palestras, mesas de discussões e oficinas práticas que abordarão boas práticas, soluções implementadas e desafios contemporâneos enfrentados pela Auditoria Interna Governamental, pela Correição Administrativa, pela promoção da transparência, do controle social e da integridade pública e privada.

O congresso é gratuito e acontecerá em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, e destina-se aos gestores e servidores públicos, comunidade acadêmica, sociedade civil, fornecedores da Administração Pública e demais interessados. Além da modalidade presencial, também será possível participar de algumas atividades de forma on-line. Para participar é necessário acessar capacita.cge.mg.gov.br e realizar inscrição.

A Semana Mineira de Controle Interno faz parte da agenda oficial de eventos do Governo do Estado de Minas Gerais e tem como objetivo capacitar servidores, gerar conexão e networking com outros órgãos de controle, além de reforçar a cultura de transparência, integridade e enfrentamento à corrupção.

“Reunimos, na última edição, especialistas nacionais e internacionais em controle interno e alcançamos um público de mais de 1.000 pessoas. Nesta edição, optamos por um novo formato. O objetivo é ofertar oficinas práticas em diversas áreas a fim de tornar ainda mais efetiva a absorção de conhecimentos teóricos e práticos”, explica o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.

“Além do alto nível de discussões e presença de especialistas renomados, a Semana Mineira de Controle Interno é um momento para apresentarmos trabalhos e instrumentos que visam colaborar com as políticas de enfrentamento à corrupção e promoção da integridade no Estado”, destaca o chefe de gabinete da CGE Minas, Thomaz Barbosa.

Acesse capacita.cge.mg.gov.br para conferir a programação completa do evento e garanta sua inscrição nas atividades!

Serviço: Semana Mineira de Controle Interno

Data: 8 a 12 de maio de 2023

Local: Cidade Administrativa de Minas Gerais

Informações: capacita.cge.mg.gov.br

Texto: Ascom/CGE

Na tarde de ontem, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, recebeu visita de cortesia do Presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset/MG), Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira.

Além de tratarem de tópicos relevantes relativos a ambos os órgãos, o Procurador-Geral recebeu convite para o Seminário “Celebração de um ano do Decreto estadual 48.417/2022”, que abordará o trato de situações de conflito de interesses no Executivo estadual.  

O evento, realização do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais, acontecerá no dia 1º de junho, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  

O que é o Conset/MG? 

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais, criado pelo Decreto estadual nº 43.673/2003 e atualmente regido pelo Decreto estadual nº 46.644/2014, é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, incumbido de dirigir e zelar pela aplicação do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração estadual.

Texto: MPC-MG

Na tarde do dia 30/03/2023, o Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais – CONSET/MG, por meio do Secretário Executivo, Jonatan Pires, proferiu capacitação para servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM.

O tema abordado foi “Ética, Deveres e Responsabilidades na Conduta do Agente Público”, quando o representante do Conselho abordou de forma objetiva os aspectos mais relevantes do Código de Ética estadual, como a quem se sujeitam as normas do Código e como está estruturada a gestão da ética no Executivo; a importância de se guiar pelos princípios éticos no serviço público; e quais os principais instrumentos que estão disponíveis para sanar dúvidas éticas dos servidores, como em situações de potencial conflito de interesses.

Ao final da apresentação, os participantes tiveram oportunidade de sanar várias dúvidas e realizar apontamentos sobre o tema, o que muito enriqueceu o conteúdo ministrado.

O encontro contou com a participação de cerca de 150 servidores do IGAM.