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Governo do Estado de Minas Gerais celebrou o aniversário de um ano da publicação do Decreto n° 48.417, de 16 de maio de 2022, que trata sobre situações de conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo durante Seminário realizado nesta quinta-feira (1/6), no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

O evento, realizado pelo Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG), teve como objetivo promover debates e reflexões acerca do tratamento do conflito de interesses no Estado, bem como apontar os avanços em relação à temática.

Participaram da cerimônia de abertura o vice-governador, Matheus Simões, o presidente do Tribunal de Contas, Gilberto Diniz, a assessora da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado, Maria Tereza Dias, o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, o advogado-geral, Sérgio Pessoa, a ouvidora-geral, Simone Deoud e o presidente do Conset, Joaquim Antônio Oliveira.

"O Conselho de Ética tem que como uma de suas competências se manifestar sobre a existência ou não de conflito de interesses nas relações envolvendo agentes públicos integrantes da Alta Administração do Estado. Passados um ano da edição do Decreto nº 48.417/2022, o Conset percebeu a necessidade de se ampliar a divulgação e debater sobre o tratamento do conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais”, afirmou Joaquim Antônio Oliveira, presidente do Conset. “Nesse sentido, é importante o diálogo e debate com outros órgãos cuja atuação também perpassa pelo controle do conflito de interesses”, finalizou.

Rodrigo Fontenelle destacou a importância do trabalho articulado entre Conset, CGE, OGE e AGE na prevenção e tratamento do conflito de interesses no âmbito do Estado. “Desde que assumimos a gestão em 2019, temos esforçado na construção de estruturas que garantam a integridade pública. Nesse sentido, avançamos com a publicação da Resolução Conjunta CGE/AGE/OGE nº 01, 13 de março de 2020, e mais ainda com a publicação do Decreto n° 48.417. Importante destacar a Política Mineira de Promoção da Integridade, que tem como uma de suas diretrizes a priorização do interesse público e a mitigação e tratamento do conflito de interesses nas condutas e nas decisões dos agentes públicos”, afirmou Fontenelle.

Em seu discurso, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, parabenizou os organizadores pelo evento e ressaltou a importância do seminário para a troca de conhecimento de experiência de tema da maior relevância para a administração pública: “que é a conduta proba, conforme a ética pública, em respeito ao princípio da moralidade". "O decreto serve de paradigma para atuação do gestor público, conforme os parâmetros, sobretudo, da honestidade", continuou.

Simone Deou reafirmou a cultura de integridade que vem sido consolidada no Estado. "A ação veio com o espirito de fortalecer a ética, a probidade e a lisura na Administração Pública. É com esse intuito que estamos aqui hoje".

Na palestra magna, o professor e vice-governador Matheus Simões falou sobre as dificuldades de se caracterizar um conflito de interesses e celebrou o fato de o Estado promover a conduta ética por meio de um normativo. “O conflito de interesse acresce uma dificuldade que vai além do controle ético, porque na administração pública a simples dúvida sobre a lisura de um ato é tão grave quanto o ato em si. O administrado, mais do que ninguém, precisa confiar que o administrador age em busca do interesse geral”, falou Simões.

Em seguida, Maria Tereza Dias ponderou sobre aspectos técnicos do Decreto de Conflito de Interesses e falou sobre a importância de se proteger os valores da moral e da ética no âmbito de uma ordem jurídica. “A Administração Pública mudou muito a sua forma de atuação nos últimos tempos. Vivemos em uma sociedade muito mais plural, muito mais multifacetada. Além disso, a reforma gerencial introduziu uma administração pública consensual, dialógica, e ao mesmo tempo, uma administração pública que passa a atuar mais próxima do setor privado”, afirmou Maria Tereza.

O evento contou, ainda, com palestra do Gustavo Terra Elias, Assessor da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG). Elias abordou sobre a importância da prevenção e solução de conflitos de interesses como mecanismo de promoção da integridade.

Os conselheiros do Conset, Alexandre Antônio Nogueira de Souza e Arthur Magno e Silva Guerra, destacaram a importância da edição do decreto, sobretudo no relacionamento público e privado.

 

Inovação e desburocratização nas consultas envolvendo conflito de interesses

Agentes públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais poderão realizar consulta eletrônica sobre conflito de interesses por meio do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses (SPCI), desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais.

O sistema permite realizar e acompanhar consultas às Comissões de Ética, ou, se integrante da Alta Administração, ao Conselho de Ética Pública (Conset), relacionadas a possíveis situações individuais de potencial conflito de interesses.

A Secretaria Executiva do Conset realizou, ao longo do último mês, treinamentos com os membros das Comissões de Ética do Estado a fim de capacitar as equipes acerca do funcionamento do novo sistema. “119 pessoas foram treinadas nas três capacitações e mais de 50% das Comissões de Ética já se cadastraram no SPCI”, afirmou Jonatan Agnelli Pires Generoso, secretário executivo do Conset.

O sistema já está disponível para consulta em spci.mg.gov.br.

Ocorreu ontem, dia 23/05/2023, na UTRAMIG uma palestra intitulada “Princípios e Valores Fundamentais e sua Aplicação no Ambiente de Trabalho”, ministrada pelo Sr. Jonatan Pires, Secretário Executivo do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais – CONSET. Ele abordou o conteúdo de forma objetiva e com pontos de interação.

Foram apresentados exemplos claros que ressaltaram a importância de possuir um bom comportamento ético tanto no ambiente corporativo quanto pessoal. Além disso, a palestra retratou conceitos que certamente contribuirão para todos os espectadores que tiveram a oportunidade de prestigiar o conteúdo. Toda a programação foi transmitida ao vivo no canal da Utramig no YouTube e está disponível para todos.

O evento foi organizado pela Comissão de Ética da Utramig, representada pela Presidente Gabriela de Oliveira, juntamente com os demais membros da diretoria: Andrea da Cruz, Eliane de Melo, Geralda de Fátima e Shênia de Pinho.

 

Conset realiza seminário para debater sobre o tratamento do conflito de interesses na administração pública.

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset) realizará, no dia 1 de junho, Seminário em Celebração de 1 ano do Decreto de Conflito de Interesses (48.417/2022). O evento é gratuito e acontece presencialmente na sede do Tribunal de Contas do Estado do Estado de Minas Gerais (TCEMG), de 9h às 12h. Agentes públicos e demais interessados podem se inscrever no site eventos.cge.mg.gov.br.

O Seminário tem como objetivo promover debates e reflexões acerca do tratamento do conflito de interesses no Estado, regulamentado pelo Decreto n° 48.417, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre as situações que configuram conflito de interesses envolvendo os agentes públicos da Administração Pública estadual.

O evento conta com apoio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), e contará com a participação do Vice-Governador, Matheus Simões, do Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle, do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco e do Presidente do Conset, Joaquim Antônio Murta, bem como outras autoridades e membros do Conset e Comissões de Ética do Estado.

 

Sobre o Conset

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset), órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, atua como órgão central de gestão e apuração da ética no Poder Executivo Estadual. Entre as suas competências, cabe ao Colegiado assessorar a Alta Administração nos temas relacionados à ética pública, bem como orientar os agentes públicos e comissões de ética sobre a aplicação do Código de Conduta Ética do Agente Público e apurar a conduta ética das autoridades da Alta Administração.

Além disso, o Conset atua em conjunto com as Comissões de Ética no recebimento de consultas relacionadas ao conflito de interesses no âmbito do Estado.

 

Serviço: Seminário de Celebração de 1 ano do Decreto de Conflito de Interesses

Data: 01/06/2023, quinta-feira

Horário: 9h às 12h

Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado, Av. Raja Gabaglia 1.305, Luxemburgo – Belo Horizonte/MG

Inscrições: https://eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/344

O secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, Igor de Alvarenga, abriu uma série de reuniões gerenciais que serão realizadas com todos os servidores do órgão central da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG). O primeiro encontro ocorreu com a Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos (SG), na quarta-feira (17/5), no auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

O objetivo é alinhar as demandas administrativas e apresentar o Mapa Estratégico a todos os servidores da pasta. Esse também é um momento importante de escuta para a Rede, como peça fundamental para o aprimoramento do trabalho da SEE.

Neste ano já foram feitas reuniões com 350 diretores em oito Superintendências Regionais de Ensino. Essas visitas têm sido importantes para melhorar os fluxos de trabalho na Secretaria. Agora, o Órgão Central também integrará essa programação.

Além do secretário, participaram da reunião a chefe de Gabinete, Ana Costa Rego, a secretária adjunta de Estado de Educação, Geniana Guimarães, a subsecretária de Gestão de Recursos Humanos, Gláucia Ribeiro. A reunião também contou com a palestra do procurador do Estado e mediador e conciliador na Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Estado de Minas Gerais (CPRAC),  Fábio Diniz Lopes, que falou sobre comunicação consciente; e do Secretário Executivo do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset/MG), Jonatan Pires, que falou sobre ética.

Na próxima semana, a agenda prevê reunião com as Subsecretarias de Desenvolvimento da Educação Básica, de Administração e de Articulação Educacional.

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