Noticias

 

 

Nós da Secretaria Executiva do Conselho de Ética Pública - CONSET anunciamos que ao longo dessa semana está sendo realizada uma série de capacitações para o lançamento do  Sistema de Prevenção de Conflito de Interesses - SPCI. Iniciamos essa sequência de treinamentos ontem, no dia 22/05/2023, das 14h às 16h, contando com a participação de mais de 20 membros de Comissões de Ética.

Os treinamentos estão sendo realizados pela equipe da Secretaria Executiva, através do Microsoft Teams, por meio dos links abaixo. Também será possível a emissão de certificado para os participantes, através de links de confirmação de presença a serem encaminhado durante a realização dos treinamentos.

 

Turma 2 - 24/05 (quarta-feira), de 10h às 12h

·         Link de inscrição: http://eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/351

·         Link de reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YThlNWVjMzktZDI2Zi00NDZjLThmYTEtY2NmMTlkNGQ4ZDFj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22e5d3ae7c-9b38-48de-a087-f6734a287574%22%2c%22Oid%22%3a%2274fdf64a-f7ea-4835-a5d4-b688c5f9ee32%22%7d

 

Turma 3 - 26/05 (sexta-feira), de 10h às 12h

·         Link de inscrição: http://eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/352

·         Link de reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Mzc0MGM3MTItOWZmMy00ZWYzLWI1OTEtMzU0MDI4MjI5NjFi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22e5d3ae7c-9b38-48de-a087-f6734a287574%22%2c%22Oid%22%3a%2274fdf64a-f7ea-4835-a5d4-b688c5f9ee32%22%7d

Semana de Controle 10 5

Conflito de interesses foi o tema da última manhã de palestras da Semana Mineira de Controle Interno, que aconteceu ontem (10/5), no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa de Minas Gerais.

Iniciando as discussões do dia, o corregedor-geral da União, Ricardo Wagner, ministrou palestra sobre o tratamento do conflito de interesses no âmbito do governo Federal. Em seguida, o corregedor-geral do Estado, Vanderlei Silva, o presidente do Conset, Joaquim Antônio Pereira e o Ouvidor de Prevenção e Combate à Corrupção, Thiago Soares, participaram de mesa-redonda sobre o conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Vanderlei iniciou o painel refletindo sobre a humanização dos controles internos e a necessidade de trabalhar de maneira preventiva, a fim de minimizar a ocorrência de ilícitos. Entretanto, junto com a linha de atuação preventiva, o Estado deve aplicar, quando necessário, a responsabilização ética e correicional, pontuou.

O Ouvidor Thiago Soares destacou a importância do princípio da confiança do cidadão para com a administração pública, valor primordial para garantir a integridade das instituições. O painelista enfatizou a necessidade de uma atuação preventiva para inibir casos de conflito de interesses e outros desvios éticos na administração pública. Thiago apresentou, ainda, o fluxo de recebimento de denúncias da Ouvidoria-Geral do Estado, que atua como “porta de entrada” para acolher manifestações e denúncias sobre os serviços públicos e conduta dos servidores.

Em sequência, o presidente do Conset, Joaquim Pereira, compartilhou sobre a estrutura da gestão ética no âmbito da administração pública estadual e explicou o funcionamento do Conselho de Ética e das Comissões de Ética do Estado.

As palestras estão disponíveis no canal da CGE no YouTube, aqui.

 

Inovação e desburocratização nas consultas envolvendo conflito de interesses

Agentes públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais poderão realizar consulta eletrônica sobre conflito de interesses por meio do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses – SPCI, desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais.

Apresentado durante a Semana Mineira de Controle Interno, o sistema permite realizar e acompanhar consultas às Comissões de Ética, ou, se integrante da Alta Administração, ao Conselho de Ética Pública (Conset), relacionadas a possíveis situações individuais de potencial conflito de interesses. O sistema está em fase de testes finais e deverá ser disponibilizado para consulta nas próximas semanas.

Em reunião, os novos membros da Comissão realizaram o treinamento introdutório.

Os membros da Comissão de Ética Pública do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) reuniram-se, na última quinta-feira (28/04), com o secretário executivo do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (CONSET), Jonatan Agnelli Pires Generoso, na Cidade Administrativa, para se capacitarem.

O treinamento dos membros foi realizado devido à Comissão de Ética Ipsemg ter sido reconstituída recentemente - março deste ano, por meio da Portaria nº 24/2023. “A capacitação dos membros é fundamental para uma atuação mais eficiente e ativa da Comissão, considerando que o nosso papel é de aplicar o Código de Ética, apurando de ofício ou mediante denúncia, falta ou conduta de servidores e empregados públicos em desacordo com as normas éticas” destacou a presidente da Comissão de Ética do Ipsemg, Lenise Cristiane Gonçalves Lopes.

Durante a o encontro que teve duração de duas horas, foram destacados pontos importantes sobre legislação, atuação da Comissão de Ética, papel do CONSET, fluxos de tramitação de consultas e denúncias, processo ético, parcerias internas e divulgação.

A presidente da Comissão de Ética, Lenise Lopes, explica que o CONSET é responsável por coordenar e orientar o trabalho da Comissão de Ética existente, a qual, soma forças para que o conjunto de regras sejam aplicados de forma cada vez mais organizados e efetivos dentro da instituição.

A Comissão atua ainda na orientação e aconselhamentos sobre ética profissional no Instituto, além de adotar formas de divulgação das normas e de alertar agentes públicos quanto à conduta no ambiente de trabalho, especialmente no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. 

Sobre o Conselho e as Comissões de ética

Criado pelo Decreto n. º 43.673/2003 e atualmente regido pelo Decreto n. º 46.644/2014, o Conselho de Ética Pública (CONSET) é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado de Minas Gerais.  É o órgão central de gestão da ética no Poder Executivo Estadual, encarregado a dirigir e zelar pela aplicação do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual. O Conselho tem por finalidade ainda coordenar o trabalho das Comissões de Ética.

As Comissões de Ética existem em cada Órgão ou Entidade do Poder Executivo Estadual e são compostas por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, escolhidos pelo dirigente máximo da instituição, entre os agentes públicos em exercício no órgão ou entidade, com mandato de três anos.

Fazem parte da Comissão de Ética do Ipsemg:

  • Lenise Cristiane Gonçalves Lopes - Presidente.

Membros titulares:

  • Mônica Moreira Bracarense, pela Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças.
  • Karem Adriana Silva Resende, pela Diretoria de Previdência.
  • Valeria Cassia de Souza Brito, pela Diretoria de Saúde.
  • Nathália Santos Coutinho, pela Diretoria de Políticas em Saúde.

Membros suplentes:

  • Iasmim Américo Miranda dos Santos, pelo Gabinete.
  • Patrícia Cassini de Oliveira, pela Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças.
  • Rizia Maria Cardoso de Almeida, pela Diretoria de Previdência.
  • Flavio Henrique Oliveira Freitas, pela Diretoria de Saúde.
  • Breno Morais Carvalhaes, pela Diretoria de Políticas em Saúde.

Como apresentar denúncia?

A denúncia pode ser realizada pelos servidores do Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais, pelos cidadãos ou agente público de forma identificada ou anônima, relacionada a cometimento de irregularidade na conduta ética por servidor, comissionado, terceirizado ou prestador de serviço.

Para realizar a denúncia, acesse o canal da ouvidoria em: www.ouvidoriageral.mg.gov.br.

Mais informações, acesse o site do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais – CONSET:  https://www.conselhodeetica.mg.gov.br/

Comissão de Ética do Ipsemg: etica@ipsemg.mg.gov.br

Texto: Ascom/Ipsemg

 

 

Salve a data! Celebração de 1 ano do Decreto 48.417/2022 de Conflito de Interesses

  • Nome: Celebração de 1 ano do Decreto 48.417/2022, que dispõe sobre o trato de situações de conflito de interesses no Executivo Estadual
  • Local: Sede do Tribunal de Contas do Estado
  • Dia: 01/06/2023
  • Horário: 9h às 12h
  • Palestrantes já confirmados: Vice-Governador, Controlador-Geral do Estado, Procurador-Geral do MP de Contas.

O evento será presencial e a programação ainda está sendo definida. As inscrições já estão abertas através do link: https://eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/344 .

 

Na tarde de ontem, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, recebeu visita de cortesia do Presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset/MG), Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira.

 


O Presidente do Conset, Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira e o Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco. 27 Abr. 2023. Foto: MPC-MG.

Além de tratarem de tópicos relevantes relativos a ambos os órgãos, o Procurador-Geral recebeu convite para o Seminário “Celebração de um ano do Decreto estadual 48.417/2022”, que abordará o trato de situações de conflito de interesses no Executivo estadual.  

O evento, realização do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais, acontecerá no dia 1º de junho, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  

O que é o Conset/MG? 

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais, criado pelo Decreto estadual nº 43.673/2003 e atualmente regido pelo Decreto estadual nº 46.644/2014, é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, incumbido de dirigir e zelar pela aplicação do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração estadual.

 

Texto: MPC-MG

Please publish modules in offcanvas position.