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Diante do momento que estamos vivendo em meio a pandemia, distanciamento social e trabalho remoto, a Comissão de Ética do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM, se preocupou em abordar a temática da Ética no teletrabalho junto aos agentes públicos da autarquia. Para atender a esse objetivo, a comissão desenvolveu material que promove a aplicação do Código de Conduta Ética (Decreto estadual n.º 46.644/2014) durante o regime de teletrabalho, disseminando conceitos e princípios éticos na instituição, de maneira preventiva, educativa e interativa.

De acordo com os processos de adequação de demandas e serviços durante a pandemia, a comissão disponibilizou, em tempo integral, a apresentação em formato audiovisual acessível a qualquer colaborador do Ipem.  Fizeram divulgação via e-mail institucional e intranet, proferiram palestra e ainda desenvolveram uma cartilha em formato digital, agregando ainda mais informações sobre os temas debatidos. A cartilha também foi distribuída por canais digitais.

Tanto a cartilha quanto a peça promocional da palestra estão disponíveis na Vitrine das Comissões de Ética  no nosso site. Clique aqui para conhecer o material produzido pela Comissão de Ética do IPEM.

CGE MG d mais um passo no combate ao conflito de interesse

A CGE-MG deu mais um passo em frente para a promoção da integridade no estado com a criação da Resolução CGE Nº 15. Nela, encontram-se diretrizes que dizem respeito a política relativa ao recebimento e ao oferecimento de brindes e de presentes por agentes públicos em exercício na Controladoria-Geral do Estado e nas Controladorias Setoriais e Seccionais.

“Os órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno de MG – Controladoria-Geral, Ouvidoria-Geral e Advocacia-Geral, estão trabalhando para implementar, no estado, uma cultura de integridade sólida, que perdure nas relações público e privadas mineiras para além dos mandatos dos gestores.”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontennelle. 

A resolução nº 15 cumpre mais uma ação prevista no Plano de Integridade da CGE implementada com sucesso. “Ao implementar a norma, buscamos adotar medidas para prevenção da oferta, do fornecimento ou da aceitação de presentes pelos servidores da CGE e controladorias setoriais e seccionais. É uma ação para a construção e fortalecimento da cultura da ética e integridade na CGE e, assim, ser uma referência e boa prática para os demais órgãos e entidades do estado.’’, analisa a Diretora de Promoção da Integridade, Tatiane de Jesus.

Entenda o conflito de interesses

Acontece quando há uma situação de confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou que possa influenciar, de maneira negativa, o desempenho da função pública. A Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que entrou em vigor no dia 01 de julho de 2013, define as situações que configuram conflito de interesses durante e após o exercício do servidor no cargo.

Por Asscom - CGE

Link da matéria original: http://cge.mg.gov.br/noticias-artigos/745-cge-mg-da-mais-um-passo-no-combate-ao-conflito-de-interesse

 

A Secretaria de Estado de Fazenda - SEF/MG, por meio do Núcleo de Prevenção Corretiva de sua Corregedoria  deu início a uma campanha contra o assédio moral no órgão.  Com diversas peças de promoção e informação, o Núcleo de Prevenção Corretiva busca sensibilizar e informar seus colaboradores quanto à perversa prática do assédio Moral.

Além de cartazes, que estão disponíveis para visualização na Vitrine do site do CONSET, o Núcleo produziu uma rica cartilha com informações detalhadas sobre o assédio moral, falando desde o conceito dessa prática, passando pelas formas que a caracteriza e abordando até mesmo as possíveis punições a serem aplicadas aos praticantes do assédio , com base na legislação estadual sobre o tema.
 
Iniciativas como esta da SEF/MG,  que buscam instruir e promover as práticas da boa convivência, ajudam cada vez mais a difusão da ética e do respeito entre os agentes públicos, com a expectativa de uma melhora de trabalho cada vez mais eficaz e transparente.

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Ao lado do governador Romeu Zema, a Ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG), Simone Deoud, o  Controlador-Geral do Estado (CGE/MG), Rodrigo Fontenelle e o Advogado-Geral do Estado (AGE/MG) Sérgio Pessoa, assinaram nesta sexta-feira (13/03), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a resolução conjunta dos órgãos de controle para situações de conflito de interesse após o exercício do cargo”.   A ação dos órgãos de controle interno demonstra mais um avanço do governo do Estado no combate à corrupção e na permanente campanha para a conscientização dos servidores de que a ética e o comprometimento são imprescindíveis na Administração Pública Estadual.

Na abertura do evento, o governador fez uma comparação do é a corrupção“. A corrupção é como a água e o óleo. Não se misturam. Dentro do Estado, há pessoas que atuam em conflito de interesses. Quem está aqui, no serviço público, precisa crescer com o Estado. Precisa trabalhar como se tivesse alguém filmando, portanto, pense no que você está fazendo, se é correto ou não. Não há nada melhor do que você ter uma única pauta: a da verdade e, assim, se sentir, leve e solto. Nosso zelo com a gestão pública tem que ser muito maior.”, disse o governador.

A ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Simone Deoud, disse que o trabalho desenvolvido pelos órgãos de controle interno resguarda a impessoalidade e moralidade da Administração Pública. “Vou citar duas frases para reflexão. Uma é do Kant, Immanuel Kant, filósofo prussiano, que diz  “No reino dos fins, tudo tem, ou um preço ou uma dignidade. Somos todos iguais perante o dever ético. ” E a outra do Sêneca, que em latim: Lucius Cananeus Sêneca; um dos mais célebres advogados, escritores e intelectuais do Império Romano. “A ética proíbe atos que a lei tolera”. Tenho sempre defendido que a ética, transparência e integridade estão no DNA deste governo”, finalizou a ouvidora-geral.

Com o tema “Ética, integridade e combate à corrupção”, a deputada Federal Adriana Miguel Ventura e presidente da Frente Parlamentar Mista da Ética Contra a Corrupção, destacou que precisamos ser vigilantes, coerentes e seguir sempre alinhados com nossos princípios. O preço da liberdade é a eterna vigilância”.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, reforçou que, como os Planos de Integridade, a assinatura da resolução representa mais um avanço no combate à Corrupção.

Já o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, falou da importância da ação conjunta dos órgãos de controle interno no combate às práticas de atos ilícitos na Administração Pública.

  E, por fim, o presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset), Mateus Simões, reforçou o papel da OGE/MG como canal responsável por receber denúncias sobre conflito de interesse praticados por agentes públicos. Participaram também do evento, outros representantes dos Conselhos e Comissões de éticas dos órgãos e entidades.

 

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Por Asscom - OGE

Link da matéria original: http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/noticias/1584-orgaos-de-controle-interno-do-estado-assinam-resolucao-conjunta-para-regulamentar-situacoes-que-configuram-conflitos-de-interesses-praticados-por-agentes-publicos

Atendendo a uma demanda imediata das Comissões de Ética da FHEMIG (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais) e da SEJUSP (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), recém-recompostas e que representam órgãos com milhares de agentes públicos em todo o Estado, a Secretaria Executiva do Conselho de Ética Pública (CONSET) realizou encontros de capacitação introdutória para os novos membros dessas comissões.

Esses encontros, que aconteceram em datas distintas para cada comissão, foram conduzidos pelo Secretário Executivo do CONSET,  Jonatan Pires, que abordou diversos temas durante o encontro, como estrutura da gestão da ética no Poder Executivo do Estado, conceitos sobre ética, principais disposições do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto n.º 46.644/2014), noções sobre assédio moral, diferenciações entre procedimentos éticos e disciplinares, além de outros assuntos pertinentes ao trabalho das comissões de ética.

 Os membros da Comissão de Ética da FHEMIG se reuniram com a Secretaria Executiva do CONSET nos dias 13/02 e 12/03/2020, enquanto os representantes da SEJUSP foram instruídos em 10/03/2020.

Além dessas capacitações pontuais e mais sintéticas, a Secretaria Executiva realiza, semestralmente, a reunião geral de “Treinamento Introdutório para Novos Membros de Comissão de Ética”, destinado a todas as comissões que possuem membros recém-designados

O Treinamento geral para o 1º semestre de 2020 será agendado oportunamente, quando as informações pertinentes serão divulgadas no site do CONSET e também nos grupos de e-mails das comissões de ética.

Os membros das referidas comissões aproveitaram também para tirar dúvidas quanto à prática de atuação de uma comissão de ética.

Treinamento introdutorio fhemig 1

treinamento introdutorio sejusp 4

 

 

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