Na manhã desta terça-feira (09/10/2021), o Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais – CONSET/MG, por meio do seu Secretário Executivo, Jonatan Pires, apresentou o tema “Ética no Serviço Público Estadual” durante a reunião gerencial da Superintendência Regional de Ensino – SRE de Nova Era -MG, unidade da Secretaria de Estado de Educação.
Por cerca de 30 minutos, o representante do CONSET abordou, de forma objetiva, aspectos conceituais sobre a ética, em especial a ética do agente público; a estrutura da gestão da ética no Poder Executivo do Estado; princípios e valores constantes do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto n.º 46.644/2014); assim como os objetivos de se gerir ética na administração pública.
O Secretário Executivo do Conset demonstrou como a ética é desenvolvida em nossa vida, inclusive no ambiente profissional. Destacou como o fortalecimento da postura ética na instituição reflete na visão que a sociedade tem do serviço público. Reforçou que a sociedade deposita a expectativa de uma atuação funcional com lisura por parte dos servidores.
Além disso, Jonatan trouxe diversos exemplos práticos de condutas éticas esperadas pelos servidores, esclarecendo que o agente público deve orientar-se não apenas pelo princípio da legalidade, mas também pela moral e pela ética.
Na oportunidade também explicou as competências do Conselho de Ética Pública, bem como das comissões de ética dos órgãos estaduais, sendo a principal delas a ação preventiva, trazendo orientação de uma postura ética para os servidores. Acrescentou que os desvios éticos podem desencadear a abertura de processos próprios e estes serão conduzidos pelo Conselho ou pelas Comissões, de acordo com o agente envolvido. Os processos, a depender do resultado, podem acarretar sanções éticas e esse resultado pode afetar a avaliação de desempenho do servidor e até mesmo tornar o faltoso “ficha suja”, com base no Decreto estadual n.º 45.604/2011, impedindo-o de assumir funções públicas a título comissionado.
Em sua conclusão, Jonatan enalteceu o dever do agente público de servir a população, primando por agir com respeito, zelo, dedicação e qualidade. Acrescentou que o servidor deve utilizar suas prerrogativas visando o interesse público, evitando conflitos com atuações privadas, fortalecendo assim a credibilidade do serviço público e atendendo as expectativas da sociedade.
Ao final, a Superintendente Regional Jânua Caeli destacou a importância do tema, visto que diariamente diretores, inspetores e professores enfrentam situações que exigem postura ética, sobretudo no trato com público externo.
A reunião gerencial contou com a participação de cerca de 80 (oitenta) agentes públicos, entre diretores de escola, inspetores escolares e gestores da SRE de Nova Era.
