Atendendo a uma demanda da Comissão de Ética da SEPLAG a Secretaria Executiva do Conselho de Ética Pública (CONSET) promoveu, no último dia 07 de agosto, um encontro virtual para a realização do Treinamento Introdutório para Novos Membros de Comissão de Ética.

O Conselheiro Lucas Bessoni é novo Presidente do Conselho de Ética Pública – CONSET. Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães, 31 anos, é advogado, especialista em Direito Eleitoral pela PUC Minas e LLM em Direito Empresarial pela FGV e integra o CONSET desde 26 de julho de 2019, quando o Governador Romeu Zema recompôs o Conselho, que ficara cerca de quatro anos desprovido de conselheiros.

Bessoni assume a presidência no lugar de Mateus Simões, que se desligou do CONSET para ocupar o cargo de Secretário-Geral do Governo do Estado.

Para recompor a vaga do então Conselheiro Mateus Simões, o Governador Romeu Zema nomeou Arthur Magno e Silva Guerra, 45 anos, advogado e professor, Doutor em Direito Público pela PUC Minas e Mestre em Direito pela UFMG.

Os atos de alteração no Conselho foram publicados no jornal Minas Gerais, edição de 14/05/2020. 

CONSET e seus Conselheiros

O Conselho de Ética Pública (CONSET), atualmente regido pelo Decreto n.º 46.644/2014, é órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado. É a instância central de gestão da ética no Poder Executivo Estadual, incumbido de dirigir e zelar pela aplicação do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, coordenando o trabalho das Comissões de Ética existentes em cada órgão ou entidade do Estado, assim como cuidando diretamente da conduta ética junto às autoridades da Alta Administração.

O CONSET é composto por 7 (sete) membros, com mandatos de três anos (podendo uma recondução), escolhidos e designados pelo Governador do Estado entre brasileiros de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e dotados de notórios conhecimentos de Administração Pública.

Agora, o CONSET possui a seguinte composição de conselheiros:

Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães – Presidente;

Alexandre Antônio Nogueira de Souza;

Arthur Magno e Silva Guerra;

Carolina de Oliveira Castro Baia Antunes;

Francisco Gaetani;

Patrícia Lage Becker; e

Sérgio Lúcio dos Santos.

 Presidente do Conselho de Ética Pública  Lucas Bessoni.                                                                                                                                                  Conselheiro Arthur Guerra.

COMUNICADO CONSET 01/2020
Envio de DCIs por e-mail

Considerando o disposto no art. 26 do Código de Ética, Decreto Estadual nº. 46644/2014, que define os agentes públicos integrantes da Alta Administração do Poder Executivo Estadual (autoridades públicas); 

considerando o disposto no art. 29 do referido decreto, que prevê a obrigatoriedade do envio da Declaração Confidencial de Informações (DCI) ao Conselho de Ética Pública por essas autoridades, e a regulamentação do cumprimento desta exigência pela Deliberação nº. 21/2014 deste Conselho;

comunicamos que o Conselho de Ética Pública está recebendo a DCI em formato digital, por período indeterminado, destacando que a declaração deverá estar devidamente assinada pelo autor, acompanhada da declaração mais recente de imposto de renda, nos termos das normas em referência, e enviada a partir de e-mail funcional do declarante.

Para garantir a confidencialidade e originalidade, as DCIs encaminhadas a partir de endereços de e-mails particulares não serão aceitas.

Caso a autoridade opte por encaminhar a DCI por meio eletrônico, o envio deverá ser feito para o e-mail conselhodeetica@conselhodeetica.mg.gov.br .

Belo Horizonte, 08/06/2020

Informamos que, devido às recomendações das autoridades governamentais do Estado, em especial as orientações emanadas pelo Comitê Extraordinário Covid-19, o Conselho de Ética Pública (CONSET) vem realizando suas atividades por meio de teletrabalho.

Nesse sentido, os nossos canais eletrônicos estão totalmente disponíveis, a saber:

1) Para cidadãos e agentes públicos que queiram obter ou enviar Informação, Reclamação / Denúncia de conduta ética, Sugestão ou Outros assuntos, basta acessar o Fale Conosco do CONSET: http://www.conselhodeetica.mg.gov.br/index.php/fale-conosco .

Observação: Cabe esclarecer que o CONSET lida, em espcial, com a conduta ética da Alta Administração do Poder Executivo do Estado, de que trata o art. 26 do Decreto Estadual n.º 46.644/2014. Questões de conduta dos demais agentes públicos devem ser encaminhadas para a Comissão de Ética do órgão ou entidade correspondente.

2) Os membros de Comissão de Ética que queiram contatar o CONSET, também podem utilizar o e-mail: conselhodeetica@conselhodeetica.mg.gov.br .

Secretaria Executiva do CONSET