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condemge2020

Na manhã desta quarta-feira (18/11), a Comissão de Ética da Codemge realizou evento virtual sobre o Código de Conduta, Ética e Integridade da Companhia. Direcionado aos empregados e administradores, o encontro ocorreu entre 10h e 11h30 pela plataforma Teams, reunindo 80 pessoas.

Na abertura, a presidente da Comissão, Ana Paula Durães Rabelo Dias, destacou que a iniciativa atende à Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais). Em seu artigo 9º, inciso VI, a legislação estabelece a obrigatoriedade de treinamento periódico sobre o assunto em empresas públicas e sociedades de economia mista.

Posteriormente, o treinamento foi ministrado pelo secretário executivo do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset), Jonatan Agnelli Pires Generoso. Ele apresentou conceitos relacionados ao tema, instrumentos de gestão da ética nas organizações públicas, tópicos referentes ao Código de Conduta Ética do Estado (Decreto 46.644/2014) e ao Código de Conduta, Ética e Integridade da Codemge, além da importância e dos desafios na ética no ambiente de trabalho.

Acesse a área “Meu Aprendizado”, no Fluig, para assistir à gravação do evento e ter acesso à apresentação do Jonatan. Ele também indicou um pequeno vídeo, com menos de 5 minutos de duração, contendo reflexão sobre ética feita pelo historiador Leandro Karnal: www.youtube.com/watch?v=y0-LBDI1tjc.

 
O Código e a Comissão de Ética da Codemge

O Código de Conduta, Ética e Integridade da Codemge foi instituído em março de 2018 e sintetiza as diretrizes éticas que devem ser consideradas na condução dos negócios da Companhia por cada um de seus colaboradores e parceiros, independentemente de grau hierárquico e/ou área de atuação. O documento está disponível na Intranet e no site institucional.

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CONSET realiza Treinamento

A Secretaria Executiva do CONSET (Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais) realizará mais uma reunião geral de “Treinamento Introdutório para novos membros de Comissão de Ética”,nos dias 24 e 25/11/2020 (terça e quarta-feira), de 9h30 às 12h30, desta vez, por meio de videoconferência, pela canal da CGE no youtube: www.youtube.com.br/cgemg .

Será emitido certificado de conclusão ao participante inscrito que tiver 100% de frequência no curso e responder o questionário eletrônico a ser encaminhado por e-mail.

 O link para inscrição é: http://eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/167 .

 Serão abordados temas, como:

  • Conceitos relacionados à Ética, Ética Profissional e Ética do Agente Público;
  • Instrumentos do Estado para Gestão da Ética: objetivos e o Código de Conduta Ética (Decreto n.º 46.644/2014);
  • Papel do Conselho de Ética Pública e das Comissões de Ética;
  • Procedimentos Éticos (Averiguação preliminar e Processo Ético);
  • Planos de Ação das Comissões de Ética;
  • Noções sobre Conflito de Interesses; Ética x Correição; Assédio Moral;
  • Importância da Ética no ambiente de trabalho.

Mais informações, entrar em contato pelo e-mail conselhodeetica@conselhodeetica.mg.gov.br ou telefone (31) 3915-2748/8990.

 

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eticasee

A Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) vai desenvolver duas ações, durante essa semana, para os servidores da pasta. Em uma delas, o público alvo será os inspetores. Já na outra, a presidente da comissão, Regina Arantes Jerônimo, vai ministrar uma palestra on-line para a equipe de uma escola na região metropolitana.

Na primeira ação, em parceria com Núcleo de Correição Administrativa (Nucad) e com a Assessoria Central de Inspeção Escolar da Subsecretaria de Articulação, a Comissão de Ética fará uma ação, por e-mail, focada nos inspetores escolares. A intenção é gerar reflexos positivos nas funções destes servidores.

A iniciativa ainda busca incentivá-los na prática de ações que almejam o respeito, a produtividade, a saúde do ambiente organizacional, o cooperativismo e o conhecimento do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual.

Palestra

Na quinta-feira (29/10), a presidente da Comissão de Ética, Regina Arantes, ministrará uma palestra on-line para os servidores da Escola Estadual Afonsino Altivo Diniz, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Entre os temas a serem abordados estão o papel da comissão, sua atuação e a conduta ética do servidor estadual. O pedido da agenda virtual veio da própria equipe da escola que quer conhecer mais as ações promovidas pela comissão.

Por ASCOM SEE

Link da matéria original: https://www2.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/11111-comissao-de-etica-da-secretaria-de-estado-de-educacao-realiza-acoes-com-servidores

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O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset) editou a Deliberação n.º 22, publicada no jornal Minas Gerais em 04/11/2020, que suprimiu a exigência de o agente público ocupante de cargo da Alta Administração Estadual de enviar, anualmente ao próprio Conset, a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF),conforme previa a Deliberação n.º 21/2014 do Conselho, que dispõe sobre a Declaração Confidencial de Informações (DCI).

Com o advento do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos – SISPATRI, de que trata o Decreto Estadual nº. 46933/2016, os agentes públicos, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, passaram a utilizar esse sistema para declarar, anualmente, os bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.

Nesse sentido, a Deliberação n.º 22/2020 do Conset extingue a duplicidade de declarações de uma parcela de agentes públicos que, além de preencher o SISPATRI anualmente, deveria, também, enviar sua DIRPF ao Conset. Como ambas declarações anuais possuíam, em grande parte, informações idênticas, esta Deliberação do Conselho visa à racionalidade administrativa no acompanhamento da evolução patrimonial do agente público.

No entanto, cabe ressaltar que as demais disposições da Deliberação n.º 21/2014 do CONSET permanecem em vigor, portanto, o agente público que tomar posse em cargo da Alta Administração Estadual deve preencher a DCI, anexando a esta declaração, a DIRPF mais recente.

Clique aqui para visualizar a Deliberação 22/2020.

Quem compõe a Alta Administração Estadual do Poder Executivo?

De acordo com o disposto no Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto 46.644/2014, art. 26) a Alta Administração é composta dos seguintes agentes públicos:

  • Governador e Vice-Governador;
  • Secretários de Estado, Secretários-Adjuntos, Subsecretários, Chefes de Gabinete e equivalentes hierárquicos de órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, bem como titulares de unidades administrativas ligadas diretamente ao dirigente máximo ou ao subsecretário e equivalentes hierárquicos;
  • Dirigentes e Vice-Dirigentes de entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, seus Chefes de Gabinete e titulares de unidades administrativasligadas diretamente ao dirigente máximo;
  • ocupantes de cargo de direção e assessoria direta ao Governador, Vice-Governadore dirigente máximo de órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;
  • Presidentes de órgãos colegiados deliberativos de empresas públicas e sociedades de economia mista do Poder Executivo;
  • Presidentes de Conselhos Estaduais; e
  • outros agentes públicos, conforme deliberado pelo CONSET.
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Divinopolis 08out

 

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais, por meio do seu Secretário Executivo, Jonatan Pires, tem realizado uma série de apresentações, por videoconferência, em atendimento a convites das Superintendências Regionais de Ensino – SREs da Secretaria de Estado de Educação.

Nessas duas últimas semanas, ocorreram palestras para as SREs de Ituiutaba (30/set), Nova Era (01/out), São Sebastião do Paraíso (02/out), Divinópolis (08/out) e Unaí (09/out).

A exposição, intitulada “Ética no Serviço Público”, aborda temas pertinentes ao exercício íntegro da função pública, desde aspectos conceituais sobre a ética, assim como pontos importantes do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto n.º 46.644/2014), como os princípios éticos,  papel das Comissões de Ética, entre outros assuntos que demonstraram os objetivos e a importância da gestão da ética na administração pública.

Quase 2 (duas) mil pessoas presenciaram essa série de apresentações nas regionais de ensino.

Novos encontros com as SREs estão sendo agendados para as próximas semanas.

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