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A Superintendência Regional de Ensino – SRE Metropolitana C, da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), promoveu, na manhã do dia 25 de setembro, a palestra “Ética no Serviço Público”, por videoconferência.

Atendendo ao convite da Superintendente Regional, Gláucia dos Santos Ribeiro, o Secretário Executivo do CONSET, Jonatan Pires, ministrou a exposição, abordando temas pertinentes ao exercício íntegro da função pública, desde aspectos conceituais sobre a ética, assim como pontos importantes do Código do Conduta do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto n.º 46.644/2014), como os princípios éticos, o papel das Comissões de Ética, entre outros assuntos que demonstraram os objetivos e a importância da gestão da ética na administração pública.

Participaram do encontro virtual, cerca de 140 agentes públicos da SEE, incluindo integrantes de outras regionais de ensino e também da Comissão de Ética daquela Secretaria de Estado.

 

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No último dia 18 de setembro, foi publicada a lista de colaboradores regionais que irão auxiliar a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação (SEE) em suas 47 (quarenta e sete) Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

Foram destacados 94 colaboradores (2 por regional), que terão a responsabilidade de fornecer apoio técnico e administrativo à Comissão de Ética, em ações de prevenção e de apuração de possível falta ética dos agentes públicos em exercício na Secretaria de Educação. Os colaboradores, embora não sejam membros da Comissão, foram escolhidos conforme perfil compatível com a função, e deverão atuar a partir de demandas estabelecidas pela Comissão de Ética da SEE, como em levantamento de documentos, oitivas, orientações básicas e outras tarefas de apoio.
A lista com o nome de todos os colaboradores da Comissão da SEE se encontra na Lista das Comissões de Éticas, no site do Conselho de Ética Pública.

CGE MG d mais um passo no combate ao conflito de interesse

A CGE-MG deu mais um passo em frente para a promoção da integridade no estado com a criação da Resolução CGE Nº 15. Nela, encontram-se diretrizes que dizem respeito a política relativa ao recebimento e ao oferecimento de brindes e de presentes por agentes públicos em exercício na Controladoria-Geral do Estado e nas Controladorias Setoriais e Seccionais.

“Os órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno de MG – Controladoria-Geral, Ouvidoria-Geral e Advocacia-Geral, estão trabalhando para implementar, no estado, uma cultura de integridade sólida, que perdure nas relações público e privadas mineiras para além dos mandatos dos gestores.”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontennelle. 

A resolução nº 15 cumpre mais uma ação prevista no Plano de Integridade da CGE implementada com sucesso. “Ao implementar a norma, buscamos adotar medidas para prevenção da oferta, do fornecimento ou da aceitação de presentes pelos servidores da CGE e controladorias setoriais e seccionais. É uma ação para a construção e fortalecimento da cultura da ética e integridade na CGE e, assim, ser uma referência e boa prática para os demais órgãos e entidades do estado.’’, analisa a Diretora de Promoção da Integridade, Tatiane de Jesus.

Entenda o conflito de interesses

Acontece quando há uma situação de confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou que possa influenciar, de maneira negativa, o desempenho da função pública. A Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que entrou em vigor no dia 01 de julho de 2013, define as situações que configuram conflito de interesses durante e após o exercício do servidor no cargo.

Por Asscom - CGE

Link da matéria original: http://cge.mg.gov.br/noticias-artigos/745-cge-mg-da-mais-um-passo-no-combate-ao-conflito-de-interesse

 

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Diante do momento que estamos vivendo em meio a pandemia, distanciamento social e trabalho remoto, a Comissão de Ética do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM, se preocupou em abordar a temática da Ética no teletrabalho junto aos agentes públicos da autarquia. Para atender a esse objetivo, a comissão desenvolveu material que promove a aplicação do Código de Conduta Ética (Decreto estadual n.º 46.644/2014) durante o regime de teletrabalho, disseminando conceitos e princípios éticos na instituição, de maneira preventiva, educativa e interativa.

De acordo com os processos de adequação de demandas e serviços durante a pandemia, a comissão disponibilizou, em tempo integral, a apresentação em formato audiovisual acessível a qualquer colaborador do Ipem.  Fizeram divulgação via e-mail institucional e intranet, proferiram palestra e ainda desenvolveram uma cartilha em formato digital, agregando ainda mais informações sobre os temas debatidos. A cartilha também foi distribuída por canais digitais.

Tanto a cartilha quanto a peça promocional da palestra estão disponíveis na Vitrine das Comissões de Ética  no nosso site. Clique aqui para conhecer o material produzido pela Comissão de Ética do IPEM.

Ao lado do governador Romeu Zema, a Ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG), Simone Deoud, o  Controlador-Geral do Estado (CGE/MG), Rodrigo Fontenelle e o Advogado-Geral do Estado (AGE/MG) Sérgio Pessoa, assinaram nesta sexta-feira (13/03), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a resolução conjunta dos órgãos de controle para situações de conflito de interesse após o exercício do cargo”.   A ação dos órgãos de controle interno demonstra mais um avanço do governo do Estado no combate à corrupção e na permanente campanha para a conscientização dos servidores de que a ética e o comprometimento são imprescindíveis na Administração Pública Estadual.

Na abertura do evento, o governador fez uma comparação do é a corrupção“. A corrupção é como a água e o óleo. Não se misturam. Dentro do Estado, há pessoas que atuam em conflito de interesses. Quem está aqui, no serviço público, precisa crescer com o Estado. Precisa trabalhar como se tivesse alguém filmando, portanto, pense no que você está fazendo, se é correto ou não. Não há nada melhor do que você ter uma única pauta: a da verdade e, assim, se sentir, leve e solto. Nosso zelo com a gestão pública tem que ser muito maior.”, disse o governador.

A ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Simone Deoud, disse que o trabalho desenvolvido pelos órgãos de controle interno resguarda a impessoalidade e moralidade da Administração Pública. “Vou citar duas frases para reflexão. Uma é do Kant, Immanuel Kant, filósofo prussiano, que diz  “No reino dos fins, tudo tem, ou um preço ou uma dignidade. Somos todos iguais perante o dever ético. ” E a outra do Sêneca, que em latim: Lucius Cananeus Sêneca; um dos mais célebres advogados, escritores e intelectuais do Império Romano. “A ética proíbe atos que a lei tolera”. Tenho sempre defendido que a ética, transparência e integridade estão no DNA deste governo”, finalizou a ouvidora-geral.

Com o tema “Ética, integridade e combate à corrupção”, a deputada Federal Adriana Miguel Ventura e presidente da Frente Parlamentar Mista da Ética Contra a Corrupção, destacou que precisamos ser vigilantes, coerentes e seguir sempre alinhados com nossos princípios. O preço da liberdade é a eterna vigilância”.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, reforçou que, como os Planos de Integridade, a assinatura da resolução representa mais um avanço no combate à Corrupção.

Já o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, falou da importância da ação conjunta dos órgãos de controle interno no combate às práticas de atos ilícitos na Administração Pública.

  E, por fim, o presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset), Mateus Simões, reforçou o papel da OGE/MG como canal responsável por receber denúncias sobre conflito de interesse praticados por agentes públicos. Participaram também do evento, outros representantes dos Conselhos e Comissões de éticas dos órgãos e entidades.

 

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Por Asscom - OGE

Link da matéria original: http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/noticias/1584-orgaos-de-controle-interno-do-estado-assinam-resolucao-conjunta-para-regulamentar-situacoes-que-configuram-conflitos-de-interesses-praticados-por-agentes-publicos

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