Na manhã da última sexta-feira (26/11/2021), o Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais – CONSET/MG, por meio do Assessor Técnico da Secretaria Executiva, Daniel Mendonça, falou sobre o Decreto 46.644/2014 - Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual para os servidores da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA.
O evento fez parte do projeto Compartilhar, promovido pela Comissão de Ética do órgão. Por cerca de 60 minutos, o representante do CONSET abordou de forma objetiva os aspectos mais relevantes do Código de Ética estadual, como a quem se sujeitam as normas do código, quem são os órgãos competentes para promover os conceitos da ética nas instituições e apurar os desvios éticos. Além disso, também foram apresentados os princípios éticos que devem nortear as ações dos agentes públicos, bem como os direitos, garantias, deveres e vedações. Por fim, foram apresentados os principais aspectos que giram em torno da tramitação do procedimento administrativo ético e suas repercussões na esfera profissional dos agentes públicos. Durante a apresentação, os participantes tiveram oportunidade de tirar dúvidas sobre o tema e enriquecer o conteúdo ministrado.
O encontro contou com a participação de cerca de 75 servidores do órgão.