Iniciativa da Ouvidoria-Geral do Estado reuniu servidores estaduais, gestores e ouvidores para capacitações e compartilhamento de boas práticas para aprimoramento do serviço público

O Governo de Minas, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG), celebrou nesta segunda-feira (16/3) o Dia Nacional do Ouvidor com um evento especial realizado no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A programação marcou também o encerramento da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Administração Pública Estadual, iniciada no dia 10 de março.

O encontro reuniu servidores estaduais, gestores públicos e representantes de ouvidorias de diversas instituições para um dia de capacitações, incluindo palestras, painel de discussão e oficinas, com foco na troca de experiências e no compartilhamento de boas práticas. 

Para a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira, fortalecer a atuação das ouvidorias significa investir em diálogo, orientação e prevenção, passos fundamentais para a construção de ambientes de trabalho respeitosos e livres de assédio. “O evento de hoje promoveu discussões importantes e uma troca de experiências essencial para aprimorar nossa atuação, trazer inovações e atender cada vez melhor o cidadão mineiro, em todas as esferas”, destacou.

O presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG), conselheiro Arthur Guerra, participou da mesa de abertura do evento e em sua fala destacou o histórico e a relevância da função de ouvidor na administração pública: “Sob a forma de parabéns, quero dizer sobre a importante missão que os ouvidores possuem. O ato de ouvir, ainda no período colonial do Brasil, sob administração de Portugal, já era considerado uma função estatal.”

Uma semana de orientação e conscientização

Ao longo da semana, com a parceria da Controladoria-Geral do Estado (CGE/MG) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a OGE/MG promoveu uma série de ações de conscientização voltadas aos servidores estaduais, como o “Seminário Estadual de Prevenção e Combate ao Assédio Moral: Somos a mudança: juntos por um ambiente de trabalho melhor”, além de oficinas temáticas realizadas de forma presencial e on-line.

A programação também contou com uma Ouvidoria Móvel itinerante, que levou atendimento e orientação a servidores de diferentes órgãos do Estado: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Hospital João XXIII, Fundação Ezequiel Dias (Funed), Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B, Centro de Especialidades Médicas (CEM) e Fundação Hemominas.

O encerramento da semana coincidiu com a celebração do Dia Nacional do Ouvidor e destacou a importância da atuação das ouvidorias na promoção de ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos.

Para celebrar quem escuta o cidadão

O Dia Nacional do Ouvidor foi instituído pela Lei nº 12.632/12 e reconhece a importância da atuação dos ouvidores na mediação entre a sociedade e instituições públicas e privadas. A data faz referência à fundação da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO Nacional), criada em 16 de março de 1995, com o objetivo de fortalecer a atuação das ouvidorias no país e promover maior transparência, ética e eficiência na gestão pública e privada.

Sobre a OGE/MG

A OGE/MG é o canal de interlocução entre a sociedade e o Estado. Auxilia diretamente o governador na fiscalização e no aperfeiçoamento dos serviços públicos. Nos canais de atendimento da OGE/MG é possível se manifestar e registrar elogios, reclamações, denúncias, solicitações e sugestões sobre os serviços públicos estaduais.

As manifestações podem ser registradas pelos canais de atendimento:

WhatsApp: (31) 3915-2022 – atendente virtual da OGE/MG, Bel.

Site: www.ouvidoriageral.mg.gov.br

Aplicativo: MGApp, Ouvidoria na palma da mão (disponível para Android e IOS)

Telefones: 162, Disque - Ouvidoria e 136, Disque – Saúde

Fonte: Evento em celebração ao Dia do Ouvidor encerra Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Governo de Minas - Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (com alterações)

Evento na Cidade Administrativa marcou o lançamento do Programa de Integridade da Sedese e orientou servidores sobre conduta em ano eleitoral

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e o Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset) participaram, na última segunda-feira (9/3), do lançamento do Programa de Integridade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O evento foi realizado no Auditório JK da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e teve como objetivo fortalecer uma gestão cada vez mais técnica, ética e orientada ao interesse do cidadão.

Participaram da mesa de abertura a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, a controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias, e o conselheiro do Conset, Nuno Miguel Branco de Sá Viana Rebelo. A presença das autoridades destacou a atuação integrada das instituições na promoção de um ambiente público íntegro e pautado pela ética. A iniciativa contou, ainda, com o apoio da Controladoria Setorial da Sedese.

Na sequência, a chefe de Gabinete da Sedese, Joana Horta, apresentou o Programa de Integridade da secretaria. O documento estabelece diretrizes para a conduta dos servidores no exercício das atividades diárias, como no atendimento ao público, na relação com fornecedores e na gestão de recursos. A iniciativa tem como foco prevenir irregularidades, combater a corrupção e garantir que os recursos públicos sejam aplicados com transparência, eficiência e responsabilidade.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, o lançamento reafirma o compromisso da Sedese com a sociedade. “A integridade precisa ser mais do que um conceito no papel; ela deve ser a base de cada decisão que tomamos. Com este programa, fortalecemos a confiança da população nas nossas entregas. Uma gestão íntegra garante que as políticas sociais cheguem a quem realmente precisa, de forma justa, transparente e voltada ao bem comum”, destacou.

Integridade no período eleitoral

Durante o evento, os servidores também receberam orientações sobre conduta ética em ano eleitoral. A controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias, conduziu a palestra destacando a importância da responsabilidade e da neutralidade do agente público. Na apresentação, foram destacados deveres previstos no Estatuto do Servidor e vedações relacionadas ao uso do cargo para fins político-eleitorais, como a realização de campanha durante o expediente, o uso de recursos públicos e o envolvimento de colegas ou subordinados em atividades de campanha.

“A integridade do agente público deve ser permanente, mas, em ano eleitoral, precisa estar ainda mais evidente. O servidor pode exercer sua cidadania e participar da política, desde que não misture o exercício do cargo com conflitos de interesses. Ser íntegro é lembrar, todos os dias, da missão de servir com lealdade ao cidadão”, ressaltou a controladora.

Ao final da palestra, a controladora-geral, o presidente do Conset, Arthur Magno Silva e Guerra, e o controlador setorial da Sedese, Altair Fernandes, participaram de um bate-papo com os servidores para esclarecer dúvidas sobre as vedações e cuidados relacionados ao período eleitoral.

Na ocasião, CGE e Conset também lançaram a cartilha “Integridade e Ética em Ano Eleitoral: orientações práticas para a Administração Pública”. O material reúne, de forma simples e acessível, orientações para agentes públicos sobre condutas éticas durante o período eleitoral, sem comprometer o desempenho das atividades no serviço público estadual.

A publicação tem como base a Deliberação Conset nº 002/2004, que trata da participação de autoridades públicas submetidas ao Código de Conduta Ética do Estado em atividades de natureza político-eleitoral.

A cartilha está disponível para acesso neste link

Conselho de Ética Pública - Noticias

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Fonte: https:https://cge.mg.gov.br/noticias-artigos/1508-cge-conset-e-sedese-fomentam-integridade-e-conduta-etica-dos-servidores-durante-periodo-eleitoral

Evento reuniu especialistas e servidores para discutir prevenção, integridade e construção de ambientes de trabalho mais saudáveis na administração pública

O Governo de Minas realizou o “Seminário Estadual de Prevenção e Combate ao Assédio Moral: Somos a Mudança, juntos por um ambiente de trabalho melhor”, nesta terça-feira (10/3), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O encontro marcou a abertura da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Administração Pública, realizada entre os dias 10 e 16/3.

A iniciativa foi promovida em parceria entre a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG), a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), reunindo especialistas e servidores públicos para debater estratégias de prevenção e enfrentamento ao assédio moral no ambiente de trabalho, além de incentivar o fortalecimento de uma cultura organizacional baseada no respeito, na ética e no diálogo.

As palestras abordaram diferentes aspectos relacionados ao tema, como os caminhos institucionais para prevenir conflitos e lidar com situações de assédio, com destaque para o papel da comunicação entre servidores como elemento importante para a construção de ambientes de trabalho mais respeitosos e equilibrados.

Para a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira, falar em prevenção ao assédio moral também envolve a gestão das próprias emoções no ambiente profissional. "Muitas vezes comportamentos abusivos ou inadequados não surgem com a intenção deliberada de prejudicar o outro, mas da dificuldade de lidar com frustrações, pressões e conflitos. Por isso, investir em autoconhecimento, diálogo e preparo das lideranças é essencial para construir ambientes profissionais mais respeitosos, saudáveis e produtivos", destacou.

Para a controladora-geral do Estado, Marcela Dias, a prevenção ao assédio moral passa por atitudes cotidianas nas relações de trabalho. "Prevenir o assédio moral na administração pública começa com algo essencial: humanidade. Mais do que cumprir uma norma, é um compromisso coletivo de construir ambientes de trabalho respeitosos e saudáveis, baseados no diálogo, no cuidado com as palavras e no respeito nas relações", ressaltou.

O secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, ressaltou que o propósito e o dever de ofício, enquanto servidores públicos, são mudar a realidade das pessoas. "As expressões assédio moral e administração pública não deveriam existir na mesma frase, mas se temos um seminário que se propõe a combater o assédio moral é porque, infelizmente, ainda é um mal que precisamos atacar e superar. Nós, gestores, devemos ter uma formação vocacionada, uma comunicação assertiva, densa, carregada de respeito e ética, para que a gente tenha sempre a consolidação desse paradigma do antagonismo entre assédio moral e administração pública", declarou Matias.

Por parte do Conselho de Ética Pública do Estado (Conset), o conselheiro Nuno Miguel Branco completou a mesa de abertura.

A Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral está prevista na Lei nº 22.404/16, que institui a segunda semana de março como marco anual de conscientização sobre o tema no serviço público.

Programação da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral

Fonte: https://cge.mg.gov.br/noticias-artigos/1509-governo-de-minas-abre-semana-de-prevencao-ao-assedio-moral-com-seminario-na-cidade-administrativa

Melhorias focam na experiência do usuário, uso de linguagem simples e ampliação das consultas e detalhamento das informações

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o vice-governador, Mateus Simões, lançaram, nesta segunda-feira (9/3), o novo Portal da Transparência do Estado. Após 11 anos desde a última atualização estrutural, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) apresentou uma reformulação completa da plataforma.

"Esse lançamento acontece num momento em que está muito perceptível a necessidade de transparência. A transparência não barra tudo, mas funciona como um mecanismo de correção, de detecção de problema, antes que ele cresça. E o novo Portal da Transparência vem exatamente neste sentido. É mais uma grande ferramenta para que o controle e a lisura em Minas Gerais fiquem cada vez mais fortes", destacou o governador Romeu Zema.

Desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge), o novo portal passou por um processo de atualização que permite a incorporação de novas soluções e a integração com ferramentas de Inteligência Artificial (IA).

Entre as novidades, estarão disponíveis, a partir do segundo semestre de 2026, um chatbot e uma ferramenta de IA para apoio às pesquisas, ampliando as possibilidades de consulta e auxiliando na compreensão dos dados, por meio da atendente virtual Mina.

“Eu tenho a certeza de que aplicações de soluções de inteligência artificial, associadas a mecanismos de transparência mais abertos, como esse inaugurado aqui hoje, vão dar ao cidadão uma condição de auditagem muito melhor da realidade fiscal e financeira do Estado. E eu espero que isso sirva também de exemplo para a prática de outros atos administrativos”, pontuou o vice-governador Mateus Simões.

Mais dados e novas formas de consulta

O site passa a disponibilizar consultas inéditas, maior nível de detalhamento das informações, painéis interativos e novos gráficos. Entre os temas com ampliação de dados estão remuneração de agentes públicos; diárias e viagens; acordos de cooperação técnica; relação de terceirizados e estagiários; empresas sancionadas e fiscais de contratos.

“O Portal da Transparência vai além da prestação de contas. Ele funciona como um grande banco de dados do Estado, reunindo informações que apoiam a gestão pública, além de subsidiar auditorias, investigações e ações de controle. É uma ferramenta essencial para fortalecer um governo mais aberto, íntegro e comprometido com o combate à corrupção”, frisou a controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias.

O projeto recebeu investimento de R$ 2 milhões, aplicado na modernização da plataforma e reúne, em um único ambiente, informações antes distribuídas em diferentes sistemas, com apresentação mais clara e estruturada, inclusão de novos campos, além de dicionários de dados e descrições que auxiliam na correta interpretação das informações.

Com as melhorias, Minas Gerais fortalece o controle social, reforça o compromisso com a transparência pública e contribui para o aumento da confiança da sociedade na administração pública estadual.

Trajetória de transparência e reconhecimentos

O Portal da Transparência de Minas Gerais foi lançado em 2009 e teve sua última atualização estrutural em 2015. Ao longo da gestão atual, o Governo de Minas ampliou e qualificou os dados disponibilizados à população, consolidando o estado como referência nacional em transparência pública nos últimos anos.

Em 2025, Minas Gerais alcançou, pela segunda vez consecutiva, o nível 'Ótimo' no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), organizado pela Transparência Internacional. O Estado ocupa a 3ª posição no ranking nacional e está entre os três únicos entes federativos do país que dão plena visibilidade às emendas parlamentares.

O Estado obteve desempenho superior a 90% no Ranking da Transparência Administrativa da Universidade de São Paulo (USP), superando inclusive o Governo Federal, além de ocupar o 1º lugar na Escala Brasil Transparente da Controladoria-Geral da União (CGU).

Nos últimos quatro anos, Minas Gerais conquistou dois Selos Ouro e dois Selos Diamante em Qualidade de Transparência, as mais altas classificações concedidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Atualmente, todos os pedidos de acesso à informação são respondidos, com 98,9% das demandas atendidas dentro do prazo legal.

Somada à agenda pró-transparência, Minas Gerais foi o primeiro estado a transformar a integridade pública em política de Estado, com a criação da Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI), e figura entre os entes federativos que mais aplicam a Lei Anticorrupção no país.

O presidente do Conselho de Ética Pública de Minas Gerais, Arthur Magno e Silva Guerra, juntamente com membros da Secretaria Executiva do Conset, esteve presente no evento.

Fonte (com alterações): https://cge.mg.gov.br/noticias-artigos/1507-governo-de-minas-lanca-novo-portal-da-transparencia-com-experiencia-mais-intuitiva-e-centrada-no-cidadao