O 1º Dialogando com as Comissões de Ética do Estado de Minas Gerais em 2026 aconteceu nesta quarta-feira (26/03), das 10h às 12h, de forma remota, com o tema “Limites ao exercício da atividade empresarial à luz do Estatuto dos Servidores Públicos e do Código de Ética do Estado de Minas Gerais”.

Nesta edição, o evento contou com quase 350 participações  entre  membros das Comissões de Ética, CGE, Controladorias setoriais / seccionais do Executivo Estadual, além de demais interessados. 

A abertura do encontro foi conduzida pelo conselheiro do Conselho de Ética Pública (Conset-MG), Tiago Fantini, que enfatizou a importância do evento e do diálogo. “O Dialogando é uma grande oportunidade de trocas, e são elas que nos amadurecem e nos trazem mais tranquilidade no exercício de nossas atividades”, ressaltou o membro do Conset.

O corregedor-geral da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Uriel Rezende Alvim, também participou da abertura e destacou o propósito do evento. “Achei o nome do evento sensacional: ‘Dialogando com as Comissões de Ética’. O diálogo é uma ferramenta poderosíssima de pacificação social; ele tem a capacidade de transformar conflitos em oportunidades de entendimento e, consequentemente, gerar a paz social”.

O instrutor, convidado desta edição, foi Michel Abasse, chefe do Núcleo Técnico da Corregedoria-Geral da CGE. Com vasta experiência na área de controle interno, integridade e apuração de infrações administrativas no âmbito da administração pública, ele apresentou casos concretos de agentes públicos que têm interesse em exercer atividades empresariais, o que gerou diversas reflexões entre os participantes. 

Após a fala do palestrante, o Secretário Executivo do Conset, Jonatan Pires, deu início ao momento de interação com os participantes, com perguntas e respostas, proporcionando troca de experiências e esclarecimento de dúvidas. 

A gravação do evento está disponível no canal do YouTube, pelo link: https://youtu.be/XQZ2iE07GWk?si=k_QQsfDqujrn49nA  

Este evento do dia 26 de março foi a 8ª edição do Dialogando com as Comissões de Ética, em versão on-line, que teve início no ano de 2023.

O Dialogando

O “Dialogando com as Comissões de Ética“ é um evento realizado pelo Conselho de Ética Pública  do Estado de Minas Gerais (Conset-MG), em formato on-line, desde 2023, onde são  tratados temas e casos que permeiam a atuação das comissões de ética dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. Além de apresentações de profissionais, que são referência na temática de cada edição, praticamente a metade do tempo do evento é aberto para perguntas e intervenções dos participantes, propiciando um evento com poucos ritos formais e mais propenso à interação e ao diálogo entre os apresentadores e a audiência presente.

Membros das comissões de ética e outros interessados podem propor temáticas para serem discutidas em futuras edições do Dialogando. Para tanto, os canais do Conset estão abertos para qualquer sugestão, comentário ou pedido de esclarecimento, nos seguintes endereços eletrônicos: e-mail: conselhodeetica@conselhodeetica.mg.gov.br  ou  Fale Conosco: https://www.conselhodeetica.mg.gov.br/component/content/article/110-conset/741-fale-conosco?Itemid=437  .

No dia 14 de março, foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais a Resolução Conjunta SEGOV/SEC-Geral/AGE nº 1, de 11 de março de 2026. O normativo estabelece diretrizes eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual, além de recomendar cautelas administrativas e funcionais para o cumprimento das vedações legais durante o período eleitoral de 2026.

Entre outros pontos, a resolução aborda as condutas vedadas aos agentes públicos no contexto de campanhas eleitorais. Os casos omissos relacionados à sua aplicação deverão ser submetidos à Advocacia-Geral do Estado (AGE), devidamente instruídos e acompanhados de manifestação prévia da assessoria jurídica do órgão ou entidade interessada.

Para conhecer o inteiro teor da Resolução Conjunta SEGOV/SEC-Geral/AGE nº 1/2026, CLIQUE AQUI

Deliberação do Conset e nova cartilha orientativa sobre participação de agente público em atividade eleitoral

Complementando a legislação eleitoral, vale ressaltar a Deliberação nº 002/2004, do Conselho de Ética Pública (Conset), que dispõe sobre a participação de autoridades públicas submetidas ao Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual em atividades de natureza político-eleitoral.

Embora voltada principalmente à Alta Administração, a norma pode ser aplicada, por analogia, a outros agentes públicos, a depender do caso concreto. Assim, caso a comissão de ética receba manifestação envolvendo agente público que não integre a Alta Administração, a Deliberação nº 002/2004 poderá ser utilizada como referência.

Importante salientar que a atuação da comissão de ética ocorrerá, em regra, quando a situação não se enquadrar na Resolução Conjunta SEGOV/SEC-Geral/AGE nº 1/2026, mas encontrar respaldo na referida deliberação.

Para acessar o texto completo da Deliberação nº 002/2004 do Conset CLIQUE AQUI.

Cartilha “Integridade e Ética em Ano Eleitoral”

Ademais, vale ressaltar que foi elaborada pelo Conselho de Ética Pública (Conset), em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a cartilha “Integridade e Ética em Ano Eleitoral: orientações práticas para a Administração Pública, desenvolvida com base normativa na Deliberação Conset nº 002/2004. O material apresenta, em linguagem simples, orientações práticas, aplicáveis ao cotidiano de trabalho durante o ano eleitoral, visando a trazer mais clareza no esclarecimento de dúvidas e situações recorrentes do dia a dia funcional.

A cartilha está disponível para acesso no link: https://www.conselhodeetica.mg.gov.br/servicos/publicacoes

O Conselho de Ética Pública (Conset), em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), elaborou a cartilha “Integridade e Ética em Ano Eleitoral: orientações práticas para a Administração Pública”. O material é um guia prático de consulta, com orientações objetivas para agentes públicos que desejam participar de atividades políticas ou disputar eleições.

De forma simples e ilustrativa, a cartilha foi desenvolvida com base normativa na  Deliberação Conset nº 002/2004 , apresentando boas práticas éticas aplicáveis ao cotidiano de trabalho durante o ano eleitoral, como um guia de bolso para orientar dúvidas práticas e situações recorrentes do dia a dia funcional. A cartilha está disponível para acesso no link:  https://www.conselhodeetica.mg.gov.br/servicos/publicacoes 

Iniciativa da Ouvidoria-Geral do Estado reuniu servidores estaduais, gestores e ouvidores para capacitações e compartilhamento de boas práticas para aprimoramento do serviço público

O Governo de Minas, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG), celebrou nesta segunda-feira (16/3) o Dia Nacional do Ouvidor com um evento especial realizado no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A programação marcou também o encerramento da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Administração Pública Estadual, iniciada no dia 10 de março.

O encontro reuniu servidores estaduais, gestores públicos e representantes de ouvidorias de diversas instituições para um dia de capacitações, incluindo palestras, painel de discussão e oficinas, com foco na troca de experiências e no compartilhamento de boas práticas. 

Para a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira, fortalecer a atuação das ouvidorias significa investir em diálogo, orientação e prevenção, passos fundamentais para a construção de ambientes de trabalho respeitosos e livres de assédio. “O evento de hoje promoveu discussões importantes e uma troca de experiências essencial para aprimorar nossa atuação, trazer inovações e atender cada vez melhor o cidadão mineiro, em todas as esferas”, destacou.

O presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG), conselheiro Arthur Guerra, participou da mesa de abertura do evento e em sua fala destacou o histórico e a relevância da função de ouvidor na administração pública: “Sob a forma de parabéns, quero dizer sobre a importante missão que os ouvidores possuem. O ato de ouvir, ainda no período colonial do Brasil, sob administração de Portugal, já era considerado uma função estatal.”

Uma semana de orientação e conscientização

Ao longo da semana, com a parceria da Controladoria-Geral do Estado (CGE/MG) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a OGE/MG promoveu uma série de ações de conscientização voltadas aos servidores estaduais, como o “Seminário Estadual de Prevenção e Combate ao Assédio Moral: Somos a mudança: juntos por um ambiente de trabalho melhor”, além de oficinas temáticas realizadas de forma presencial e on-line.

A programação também contou com uma Ouvidoria Móvel itinerante, que levou atendimento e orientação a servidores de diferentes órgãos do Estado: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Hospital João XXIII, Fundação Ezequiel Dias (Funed), Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B, Centro de Especialidades Médicas (CEM) e Fundação Hemominas.

O encerramento da semana coincidiu com a celebração do Dia Nacional do Ouvidor e destacou a importância da atuação das ouvidorias na promoção de ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos.

Para celebrar quem escuta o cidadão

O Dia Nacional do Ouvidor foi instituído pela Lei nº 12.632/12 e reconhece a importância da atuação dos ouvidores na mediação entre a sociedade e instituições públicas e privadas. A data faz referência à fundação da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO Nacional), criada em 16 de março de 1995, com o objetivo de fortalecer a atuação das ouvidorias no país e promover maior transparência, ética e eficiência na gestão pública e privada.

Sobre a OGE/MG

A OGE/MG é o canal de interlocução entre a sociedade e o Estado. Auxilia diretamente o governador na fiscalização e no aperfeiçoamento dos serviços públicos. Nos canais de atendimento da OGE/MG é possível se manifestar e registrar elogios, reclamações, denúncias, solicitações e sugestões sobre os serviços públicos estaduais.

As manifestações podem ser registradas pelos canais de atendimento:

WhatsApp: (31) 3915-2022 – atendente virtual da OGE/MG, Bel.

Site: www.ouvidoriageral.mg.gov.br

Aplicativo: MGApp, Ouvidoria na palma da mão (disponível para Android e IOS)

Telefones: 162, Disque - Ouvidoria e 136, Disque – Saúde

Fonte: Evento em celebração ao Dia do Ouvidor encerra Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Governo de Minas - Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (com alterações)