Na manhã desta terça-feira (09/10/2021), o Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais – CONSET/MG, por meio do seu Secretário Executivo, Jonatan Pires, apresentou o tema “Ética no Serviço Público Estadual” durante a reunião gerencial da Superintendência Regional de Ensino – SRE de Nova Era -MG, unidade da Secretaria de Estado de Educação.

Por cerca de 30 minutos, o representante do CONSET abordou, de forma objetiva, aspectos conceituais sobre a ética, em especial a ética do agente público; a estrutura da gestão da ética no Poder Executivo do Estado; princípios e valores constantes do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto n.º 46.644/2014); assim como os objetivos de se gerir ética na administração pública.

O Secretário Executivo do Conset demonstrou como a ética é desenvolvida em nossa vida, inclusive no ambiente profissional. Destacou como o fortalecimento da postura ética na instituição reflete na visão que a sociedade tem do serviço público. Reforçou que a sociedade deposita a expectativa de uma atuação funcional com lisura por parte dos servidores.

Além disso, Jonatan trouxe diversos exemplos práticos de condutas éticas esperadas pelos servidores, esclarecendo que o agente público deve orientar-se não apenas pelo princípio da legalidade, mas também pela moral e pela ética.

Na oportunidade também explicou as competências do Conselho de Ética Pública, bem como das comissões de ética dos órgãos estaduais, sendo a principal delas a ação preventiva, trazendo orientação de uma postura ética para os servidores. Acrescentou que os desvios éticos podem desencadear a abertura de processos próprios e estes serão conduzidos pelo Conselho ou pelas Comissões, de acordo com o agente envolvido. Os processos, a depender do resultado, podem acarretar sanções éticas e esse resultado pode afetar a avaliação de desempenho do servidor e até mesmo tornar o faltoso “ficha suja”, com base no Decreto estadual n.º 45.604/2011, impedindo-o de assumir funções públicas a título comissionado.

Em sua conclusão, Jonatan enalteceu o dever do agente público de servir a população, primando por agir com respeito, zelo, dedicação e qualidade. Acrescentou que o servidor deve utilizar suas prerrogativas visando o interesse público, evitando conflitos com atuações privadas, fortalecendo assim a credibilidade do serviço público e atendendo as expectativas da sociedade.

Ao final, a Superintendente Regional Jânua Caeli destacou a importância do tema, visto que diariamente diretores, inspetores e professores enfrentam situações que exigem postura ética, sobretudo no trato com público externo. 

A reunião gerencial contou com a participação de cerca de 80 (oitenta) agentes públicos, entre diretores de escola, inspetores escolares e gestores da SRE de Nova Era.

Secretaria Executiva do CONSET capacita membros das Comissões de Ética da Saúde e da Educação
Na manhã desta terça-feira (28/09), a Comissão de Ética da Secretária de Estado de Saúde – SES/MG promoveu evento virtual para receber orientação sobre a atuação de uma comissão ética. A capacitação foi ministrada pelo secretário executivo do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (CONSET), Jonatan Pires, que apresentou conceitos básicos relacionados ao tema e os instrumentos de gestão da ética no Poder Executivo Estadual, em especial as atribuições e a prática do funcionamento das comissões de ética do Estado. O encontro foi uma demanda da própria Comissão da SES, cujos membros tomaram posse no dia 10/09/2021.

Essa mesma capacitação foi destinada, na semana anterior, à nova composição da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação - SEE, que solicitou um treinamento básico para os membros recém-designados, além dos colaboradores regionais que prestam apoio à Comissão. O treinamento para a SEE ocorreu no último dia 24 de setembro, também de modo virtual.

Durante esses encontros, foram apresentados temas e esclarecidas dúvidas dos presentes, que visam a dotar os novos integrantes de um mínimo de conhecimento, necessário ao cumprimento do nobre papel exercido por uma comissão de ética.  

Treinamento Introdutório para todas as Comissões de Ética / 2021

Importante esclarecer que o Treinamento Introdutório que o CONSET realiza todos anos para os novos membros de todas as Comissões de Ética do Poder Executivo ainda acontecerá em 2021. Trata-se de capacitação mais detalhada e um pouco mais extensa, que ocorre em dois períodos, como em duas manhãs (ano de 2020).

Vale mencionar que a Secretaria Executiva do CONSET está passando por recomposições em sua equipe de trabalho, o que ainda não propiciou a definição de uma data, mas, em breve, o treinamento será agendado e divulgado.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra-MG) realizará, na próxima quinta-feira (21/10), a segunda edição do evento Conexão Integridade + ESG, para debater o papel do estado e da iniciativa privada como parceiros na estruturação de uma agenda robusta de Integridade e ESG no setor de infraestrutura e mobilidade. A transmissão será feita pelo canal da SEINFRA no Youtube, a partir das 15h.

O evento marca o lançamento de um amplo material sobre o tema, voltado tanto para a secretaria quanto para seus fornecedores e parceiros. No pacote estão o Plano Estratégico de Integridade, o Código de Conduta, instrumento que incorpora conceitos de ESG (Environmental, Social and Governance) e proteção de dados pessoais, e um Guia Prático de Relacionamento, que consolida diretrizes objetivas para comunicação e interação com parceiros privados.

O encontro também traz painéis e debates com especialistas, que vão apresentar experiências práticas. Ainda serão anunciados os cursos e treinamentos a serem oferecidos pela Escola da Integridade da Seinfra, ao longo dos próximos meses.

Como parte de um conjunto de medidas voltados para o setor privado, serão lançadas a Cartilha de Conduta e ESG para Fornecedores e Parceiros da secretaria, além de Cartilha informativa sobre ESG nos projetos de infraestrutura e mobilidade.

"O evento é um marco para a Seinfra e para todo o ecossistema de fornecedores e parceiros. Com a realização do Conexão Integridade + ESG e o lançamento de um conjunto integrado de medidas, a Seinfra reforça o seu compromisso com os mais altos padrões de ética e com a estruturação de uma agenda de integridade e ESG que extrapola fronteiras", explica Compliance Officer e encarregado de dados (DPO) da Seinfra, Marcos Caldeira.

Confira a programação completa do evento:

Série Conexão Integridade

A série Conexão Integridade foi criada para conectar pessoas e ideias em torno do tema e compartilhar as experiências e avanços do Sistema de Integridade da Seinfra, contribuindo para o fortalecimento desse ecossistema.

Os próximos eventos da série Conexão Integridade serão organizados pela secretaria em conjunto com diversos parceiros, a depender do escopo de cada uma das edições.

(Créditos ASCOM SEINFRA)

O Departamento de Recursos Humanos da Sede realizou na última quarta-feira (25/8), em parceria com o Conset - Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais, uma apresentação para colocar os servidores em contato com os órgãos responsáveis e os preceitos éticos que regem o serviço público no âmbito estadual.

O encontro foi importante para apresentar aos servidores as diferenças entre moralidade e legalidade, corolário legal no qual se fundam as normas da ética pública e sua aplicação ao longo da hierarquia do serviço público, bem como a importância desses princípios para o melhoramento da gestão e governança.

Para além desse conhecimento, a palestra também mostrou o despertar de consciência do servidor em relação à sua própria conduta como agente público e o decoro necessário para si como exemplo para colegas e a sociedade.

Palestrante do evento, Jonatan Pires, acredita na importância de discutir valores éticos para encorajar o agente público "de modo que ele possa, por meio do cumprimento e do respeito aos princípios e deveres éticos, passar credibilidade e boa imagem para todos aqueles que têm relação com a administração pública. Não só o público interno, como também o público externo", finaliza.

(créditos: ASCOM SEDE)