Crédito imagem: Felipe de Paula/Segov

Documento visa prevenir a prática de conflito de interesses no serviço público

A Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (Segov), por meio de sua Controladoria Setorial e Núcleo de Correição Administrativa (Nucad), publicou, na última quarta-feira (13/8), Cartilha sobre Conflito de Interesses. O documento visa orientar os servidores da pasta sobre o tema e fortalecer a transparência e a ética no serviço público.

O lançamento aconteceu durante encontro promovido pela Comissão de Ética da Segov e trouxe palestras sobre o combate ao conflito de interesse e nepotismo. As temáticas foram ministradas pelo presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset), Joaquim Murta, e pela servidora da Controladoria Setorial/Núcleo de Correição Administrativa da Segov, Andressa Pereira dos Santos Assis.

O evento contou com a participação do chefe de gabinete da Segov, Gustavo Braga, que ressaltou a importância da iniciativa para o cumprimento do Plano de Integridade da Secretaria. “A cartilha está sendo disponibilizada para todos os servidores da Segov e da Casa Civil e é um marco importante na concepção das metas do nosso Programa de Integridade. Por meio dela, conseguimos chegar ainda mais próximo dos nossos servidores com esses conceitos e temos a oportunidade de apresentar a importância de se conduzir o trabalho no dia a dia e valorizar esses assuntos dentro da nossa rotina de trabalho”, destacou.

A Presidente da Comissão de Ética, Silvana Maria da Silva, falou sobre a adoção das práticas pelos servidores. “Estamos fazendo essa capacitação para prevenir possíveis desvios éticos. É de suma importância que essas prevenções e orientações sejam acolhidas por todos os servidores”, reforçou.

Para  conhecer a cartilha, clique aqui

Fonte : https://www.cge.mg.gov.br/noticias-artigos/1446-controladoria-setorial-da-segov-lanca-cartilha-sobre-conflito-de-interesses

CGE capacita servidores em IA e firma acordo de cooperação técnica para uso do ChatTCU

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), realizou imersão com o objetivo de capacitar servidores no uso da inteligência artificial (IA) aplicada ao serviço público. O curso foi ministrado pelo professor e palestrante Wesley Vaz, auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU).

A capacitação, que chegou ao fim ontem (21/8), foi ministrada ao longo de 7 dias. Participaram das turmas os servidores do órgão central e das controladorias setoriais e seccionais, além de servidores da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE).

O curso utiliza a abordagem ATIVA, metodologia desenvolvida com base em estudos de casos reais e boas práticas internacionais. O método divide o processo em 5 fases interconectadas, criando um caminho claro para organizações públicas navegarem nos desafios da implementação de IA. Ao final da imersão, os servidores saíram com projetos estruturados para pensar soluções utilizando agentes de IA com o foco em resolução de problemas e aprimoramento do controle interno.

Para tornar ainda mais palpável a aplicação da IA em sua rotina de trabalho, a CGE firmou acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas da União para uso do ChatTCU, ferramenta de inteligência artificial que auxilia nas atividades diárias dos servidores.

O ChatTCU funciona como um chatbot, permitindo que usuários obtenham respostas e orientações rápidas sobre serviços administrativos, jurisprudência selecionada, normativos, entre outros. Além disso, a ferramenta é também uma plataforma de agentes de IA, que permite a automação de tarefas e a execução de fluxos de trabalho mais complexos.

Fonte: https://www.cge.mg.gov.br/noticias-artigos/1448-controladoria-geral-avanca-no-uso-de-i-a-aplicada-ao-servico-publico (com adaptações).

Conselho retomou suas atividades em 2019, após anos em inatividade na gestão passada. Em saudação aos novos conselheiros, o governador reforçou o compromisso com a promoção da ética pública

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset) deu as boas-vindas aos 4 novos membros empossados para o triênio 2025-2027. A cerimônia aconteceu nesta manhã (6/8), de maneira remota, durante a 153ª Reunião Ordinária do Conselho.

Os conselheiros foram designados pelo governador Romeu Zema, observando critérios como idoneidade moral e notórios conhecimentos sobre a administração pública. A presidência continua com o advogado Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira, que foi reconduzido por mais um mandato.

“No início da minha gestão, encontrei o Conselho de Ética parado por anos e com centenas de processos acumulados. Rapidamente retomamos as atividades e, desde então, o Conset atua com seriedade e transparência, reforçando nosso compromisso com um serviço público ético, eficiente e responsável”, destacou o governador.

O Conset é composto por 7 membros, os conselheiros Paulo Augusto Fernandes Fortes (desde 2023), Arthur Magno e Silva Guerra (desde 2020), e os recém-empossados Mário Tavernard Martins de Carvalho, Natália Paletta Salazar, Ronnye Peterson Baia Antunes e Tiago Fantini Magalhães, além do presidente.

“A recomposição dos membros do Conset, em razão da conclusão dos mandatos dos antigos membros, foi imprescindível para continuarmos os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho, sempre em prol de uma administração pública ética e eficiente”, afirmou o presidente Joaquim Pereira.

Principais destaques

Por meio do Conselho de Ética, o governo de Minas avançou no enfrentamento do conflito de interesses, com a publicação do Decreto 48.417/2022 e o lançamento do SPCI, sistema que permite a realização de consultas públicas sobre o tema. Outra importante iniciativa foi o fortalecimento das comissões de ética do Estado. Só no último triênio foram ofertados mais de 60 encontros e capacitações para aprimorar a atuação das comissões. Consulte aqui o relatório de balanço.

Sobre o Conselho

O Conset é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, e tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas e pela transparência das condutas da administração pública direta e indireta do Estado. 

Além disso, orienta as atividades das Comissões de Ética do Estado, recebe consultas e denúncias que envolvam os membros da Alta Administração Estadual. Atualmente, o Conset está vinculado administrativamente à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).

Fonte: https://www.cge.mg.gov.br/noticias-artigos/1440-conselho-de-etica-nomeia-novos-integrantes-para-o-proximo-trienio