Noticias

 

A Comissão de Ética da SES-MG pensando em ações que reforcem sobre a importância dos preceitos éticos aos agentes públicos, lançou em março de 2024, um vídeo com informações sobre sua constituição, competências e funcionamento.

O vídeo faz parte do planejamento da Comissão para o ano de 2024 que além de criar uma nova identidade visual, também atualizou sua página eletrônica e os materiais ali divulgados.

Para conhecer um pouco mais sobre a Comissão de Ética da SES-MG, clique em https://www.saude.mg.gov.br/comissao-de-etica

 

Bate Papo com o Secretário Executivo do Conset

 

No dia 22/03/2024, integrantes da Comissão de Ética da SES, que passou por recente reformulação em sua composição, realizou um bate papo online com o Secretário Executivo do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais – Conset/MG, Jonatan Pires.

O encontro serviu para esclarecer dúvidas previamente levantadas pelos membros da Comissão de Ética, que, então, receberam os devidos esclarecimentos do representante do Conset. Foram tratados temas como papel preventivo de uma comissão de ética, instrução de processo ético, desdobramentos das sanções éticas, fluxo do assédio moral, conflito de interesses, entre outros assuntos pertinentes ao funcionamento da Comissão.

Ratificamos nosso sincero agradecimento a todos os 77 (setenta e sete) participantes que enviaram seus currículos para a vaga de Assessoramento Técnico da Secretaria Executiva do CONSET. 

Informamos que o processo seletivo foi concluído após uma cuidadosa seleção dos currículos recebidos.

É com grande satisfação que apresentamos o novo servidor, Matheus Costa Souza, que se juntará à equipe da Secretaria Executiva do CONSET. Matheus é servidor efetivo da carreira de Assistente Executivo de Defesa Social (ASEDS) da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e expressou seu contentamento: "Estou muito feliz e empolgado em compor a Secretaria Executiva do CONSET. Terei a oportunidade de contribuir para os trabalhos desenvolvidos no Conselho e sei que será uma valiosa experiência profissional".

Estamos confiantes de que sua contribuição será primordial para alcançarmos nossos objetivos.

Continuamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e reiteramos nosso apreço por todo o interesse demonstrado.

Equipe do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais 

 

 

 

Seminario 11 3 noticia

Ação, realizada em parceria pela OGE/MG, CGE/MG e Seplag, reuniu especialistas e servidores no Auditório JK, na Cidade Administrativa

A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG), a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizaram, nesta terça-feira (12/3), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, o Seminário Estadual de Prevenção e Combate ao Assédio Moral.

O evento reuniu especialistas que debateram aspectos relacionados ao assédio moral, com o objetivo de conscientizar os servidores sobre a importância de prevenir e combater a prática abusiva no âmbito da Administração Pública Estadual. Na Praça Cívica, foi realizada ação do projeto Ouvidoria Móvel para tirar dúvidas e registrar manifestações dos cidadãos.

Na abertura do seminário, a Ouvidora-Geral Adjunta do Estado, Gabriela Siqueira, representando a Ouvidora-Geral do Estado, Simone Deoud, destacou a atuação da OGE/MG. “O assédio moral é fortemente combatido desde 2019, quando foi criada a Ouvidoria de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual na OGE/MG. A medida reflete o empenho do Governo de Minas em trabalhar com transparência e lisura e de reforçar a urbanidade e a ética em todos os órgãos estaduais”, enfatizou.

A iniciativa está alinhada à Política Mineira de Promoção da Integridade e ao Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos, instrumentos que apresentam diretrizes para a promoção da ética e da conduta íntegra em todo o Estado. “A integridade pública promove o combate e a prevenção de ilícitos como o assédio, além de contribuir para a construção de uma administração pública mais acolhedora, agradável e atenta ao bem-estar dos servidores”, pontuou a Subcontroladora de Integridade, Transparência e Controle Social da CGE/MG, Soraia Ferreira Quirino Dias. A Subcontroladora reforçou, ainda, a importância do trabalho conjunto entre a OGE/MG, Seplag e CGE/MG, que atuam, dentro de suas competências, no acolhimento, na orientação, na prevenção e no tratamento correcional da prática do assédio.

Por sua vez, a subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Kênnya Kreppel, reforçou que o seminário é o fortalecimento de uma ação conjunta entre os três órgãos do Estado, preocupados com o bem-estar das pessoas e do serviço público.

“Essa iniciativa é importante para trazer para todos os servidores informações sobre a temática do assédio moral. A gente acredita que, informando e conscientizando as pessoas no âmbito da Administração Pública, é possível prevenir e combater ações de assédio no ambiente de trabalho e fora dele. O nosso foco é ter medidas proativas e preventivas para que essas situações não aconteçam. É uma consciência contínua de todos os servidores e é cada um deles que vai fazer a diferença, propagando essas informações no dia a dia em todos os órgãos e entidades”, afirmou.

 

Palestras

Após a abertura, foram realizadas três palestras que abordaram temas que levam à compreensão, reflexão e conscientização sobre o que é o assédio moral no ambiente de trabalho. A advogada especialista em prevenção e enfrentamento ao assédio no setor público, Myrelle Jacob Gonçalves, apresentou a palestra “O Enfrentamento ao Assédio Enquanto Condição de Possibilidade ao Modelo Constitucional de Administração Pública.”

Na sequência, a professora e membra eleita do Comitê de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Jéssica Martins, ministrou a palestra “Assédio e Direito Ambiental do Trabalho: Responsabilidade do Empregador.” Por sua vez, a advogada e defensora pública Paula Regina Fontes Boa Pinto apresentou a palestra “Os Princípios Norteadores da Conciliação e da Mediação.” O fechamento do seminário foi realizado pela ouvidora de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual da OGE/MG, Luciene Soares, que fez as considerações finais.

 

Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral

A ação integra a Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, que está sendo realizada entre os dias 11/3 e 15/3.

 

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Texto: ASCOM/CGE

 

No dia 14 de março, foi publicada no diário oficial “Minas Gerais” a Resolução Conjunta SEGOV-SECGERAL-AGE Nº 1, de 04/03/2024, que divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições municipais do ano de 2024.

Entre outros assuntos, essa resolução trata de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; vedações para transferências de recursos, bens e serviços públicos no período das eleições; vedações de participação do funcionalismo em campanha eleitoral e da propaganda eleitoral no serviço público; além das sanções aplicáveis no caso de infração às normas eleitorais.

Os casos omissos que envolverem a Resolução em referência serão orientados pela Advocacia-Geral do Estado - AGE e deverão estar devidamente instruídos e com a manifestação prévia da assessoria jurídica do órgão ou entidade interessado.

Para conhecer o inteiro  teor da Resolução Conjunta SEGOV-SECGERAL-AGE nº 1, de 4 de março de 2024, CLIQUE AQUI.

Deliberação do Conset sobre participação de agente público em atividade eleitoral

 

Vale mencionar a existência da Deliberação 002/2004 do Conselho de Ética Pública, que dispõe sobre a participação de autoridade pública submetida ao Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual em atividades de natureza político-eleitoral.

O agente público, de acordo com a Deliberação do CONSET, poderá participar, na condição de cidadão-eleitor, de eventos de natureza
político-eleitoral, tais como convenções e reuniões, de partidos políticos, comícios e manifestações públicas autorizadas em lei. Todavia, tal participação não poderá resultar em prejuízo do exercício da função pública, tampouco implicar o uso de recursos, bens públicos de qualquer espécie ou de servidores subordinados.

Embora essa Deliberação esteja voltada principalmente para as autoridades públicas (Alta Administração), caso a comissão de ética receba manifestação em relação à conduta de agente público - que não seja da Alta Administração - em atividades político-eleitorais , a Deliberação 02/2004 pode ser aplicada, por analogia, a depender da situação. Importante salientar que a comissão de ética atuará, em regra, quando o caso relatado não se enquadrar na referida Resolução Conjunta SEGOV-SECGERAL-AGE Nº 01/2024, mas, por outro lado, tenha enquadramento na Deliberação em questão.

Para acessar o texto completo da Deliberação 02/2004 do CONSET, CLIQUE AQUI

 

Guia 2 ed capa noticia

Documento traz orientações sobre a elaboração de planos e programas de integridade nos órgãos e entidades no Poder Executivo Estadual mineiro.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) acaba de publicar a 2ª edição do Guia de Integridade Pública. O documento traz orientações e diretrizes para auxiliar agentes públicos na formulação e institucionalização de planos e programas de integridade dos órgãos e entidades em todo Estado.

O Guia apresenta, de forma descomplicada, os conceitos, as técnicas e as diretrizes procedimentais previstos na Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI), normativo que dispõe sobre a promoção da ética e da integridade na administração pública e nas organizações privadas.

“O objetivo do documento é auxiliar gestores e técnicos de diversas áreas e funções na compreensão dos principais conceitos para a estruturação do ambiente de integridade nas instituições. O Guia apresenta passo a passo detalhado, com aplicações práticas que orientam o caminho para o planejamento, elaboração e implementação dos programas e dos planos de integridade”, explica a Superintendente Central de Integridade e Controle Social, Tatiane de Jesus.

Com a PMPI, o tema integridade pública foi elevado à política de Estado, estabelecendo mecanismos para a construção e manutenção de um ambiente íntegro não só na administração pública, mas também nas relações privadas e na sociedade. “A integridade está diretamente relacionada à eficiência da gestão. E isso requer ações contínuas de promoção e prevenção capazes de provocar as mudanças culturais necessárias. Por essa razão, o Guia de Integridade Pública é um aliado na construção coletiva e no esforço comum e conjunto para tornarmos o serviço público mais assertivo, transparente e qualificado, com benefícios para toda a população”, declara a Subcontroladora de Transparência, Integridade e Controle Social da CGE, Soraia Dias.

O “Guia de Integridade Pública: Diretrizes e Estratégias para a Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo de Minas Gerais” já está disponível para leitura. Consulte AQUI.

Guia de Integridade FINAL fev

 

Política Mineira de Promoção da Integridade

A Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI) foi estabelecida pelo Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022, em substituição ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade, de que trata o Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017.

Estabelece objetivos e diretrizes para a promoção da ética, da probidade e do respeito às normas que regulamentam as relações entre a Administração Pública e os setores público e privado, definindo a estrutura dos programas e planos de integridade dos órgãos e das entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Acesse pmpi.mg.gov.br e saiba mais!

Texto: ASCOM/CGE

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