Joaquim Antônio Murta, presidente do Conselho de Ética Pública (Conset) de Minas Gerais/ Imagem: Arquivo Pessoal.

Joaquim Murta: ética como base da confiança pública 

Por Ana Luiza Guastaferro, Isadora Dias, Izabela Moura e Jeovana Almeida 

A ética no serviço público é a espinha dorsal que sustenta a confiança da sociedade nas instituições e garante a legitimidade das ações governamentais. No âmbito do poder executivo estadual de Minas Gerais, essa responsabilidade recai sobre Conselho de Ética Pública (Conset), órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, vinculado diretamente ao governador do Estado. Instituído pelo Decreto n.º 43.673/2003 e regulamentado pelo Decreto n.º 46.644/2014, o Conset atua como gestor central da ética, garantindo a aplicação do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual. Com atribuições que incluem o assessoramento ao governador e aos secretários de Estado, além da apuração de denúncias e instauração de processos éticos, o Conset desempenha papel estratégico na promoção da integridade e na prevenção de desvios condutas. Na entrevista a seguir, o presidente do Conset, Joaquim Antônio Murta, discute a missão e os desafios do Conselho na gestão pública. 

Conecta: Qual é o papel do Conselho em prol da ética no serviço público? 

Joaquim Antônio Murta – O Conset é o órgão central que coordena a gestão da ética no Executivo estadual. Atua como instância consultiva, deliberativa e, em certos casos, recursal. Recebe denúncias, responde a consultas e orienta comissões de ética. Também promove ações educativas, como palestras e capacitações, disseminando os princípios do Código de Ética. Suas recomendações influenciam práticas em toda a administração pública, sendo referência no enfrentamento de conflitos de interesse. 

Conecta: Como acessar o Conset? 

J.A.M: O acesso pode ser feito via MG-OUV (Ouvidoria), Sistema de Prevenção ao Conflito de Interesses (SPCI), site institucional, e-mail, telefone ou presencialmente. É essencial que os servidores conheçam o Conselho, pois ele oferece suporte e orientações fundamentais para uma conduta ética no exercício da função pública. Qualquer cidadão também pode apresentar denúncias. 

P.C: O Conselho de Ética Pública possui autoridade jurídica?  

J.A.M: O Conset atua no campo ético-administrativo. Quando identifica situações que ultrapassam sua competência, encaminha os casos a órgãos como o Ministério Público, Advocacia-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado ou Tribunal de Contas. Nossos pareceres têm caráter administrativo e não substituem decisões judiciais. 

À mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta 

P.C: Quais são os critérios para avaliar a conduta ética de servidores? 

J.A.M: O principal instrumento é o Código de Ética do Agente Público, de 2014. Recebida uma denúncia, realizamos análise preliminar e, havendo indícios, instauramos processo com direito à ampla defesa. Mesmo sem processo, podemos emitir recomendações. A análise é ética, não legal, e leva em conta como a conduta é percebida pela sociedade, o que reforça a preocupação com a percepção pública da conduta ética no serviço público. Para o Estado funcionar corretamente, é necessário que seja visto como ético e digno de confiança pela sociedade. À mulher de César não basta ser honesta, ela tem que parecer honesta. 

P.C: Quais sanções éticas são aplicadas pelo Conselho? 

J.A.M: O Código de Ética prevê advertência e censura ética. A primeira se aplica a infrações leves; a segunda, mais graves. Sanções éticas não envolvem demissão, mas podem impactar avaliações de desempenho e remuneração. Em casos mais sérios, o Conset encaminha o caso a CGE para possível instauração de processo disciplinar. 

A ética não é exclusividade do Conselho, mas envolve setores e órgãos 

P.C: Como o Conset pode influenciar políticas públicas? 

J.A.M: Nosso papel vai além da punição. Atuamos na orientação e capacitação de agentes públicos, apoiamos a criação de códigos de conduta específicos e participamos da Política Mineira de Promoção da Integridade. Realizamos eventos como a Semana de Combate à Corrupção e emitimos orientações sobre temas sensíveis, como assédio, recebimento de brindes e uso de redes sociais. Destaca-se a realização de eventos como a Semana de Combate à Corrupção, organizada pela Rede de Combate à Corrupção do Estado (ARCCO-MG),  para troca de experiências entre comissões de ética. O Conset fiscaliza, educa e promove uma cultura de integridade, fortalecendo a credibilidade e transparência no serviço público. 

P.C: Como funciona a relação do Conselho com órgãos do Estado e qual é o grau de autonomia em suas decisões? 

J.A.M: Somos tecnicamente autônomos e não subordinados a órgãos como CGE (Controladoria Geral da União), Ouvidoria ou AGE (Auditoria Geral do Estado).Os conselheiros são membros da sociedade civil, nomeados pelo Governador, sem vínculo funcional ou remuneração. Essa estrutura garante independência nas decisões e reforça a imparcialidade do Conselho. 

P.C: Em tempos de crise política e econômica, como o Conset lida com pressões externas? 

J.A.M: Nossa autonomia técnica nos protege de interferências. Mesmo em contextos delicados, mantemos o foco na legalidade, boa-fé, honestidade e interesse público. Não há histórico de tentativas de interferência nas decisões do Conselho, apenas pedidos de agilidade. 

P.C: Quais são as inovações recentemente implementadas pelo Conset? 

J.A.M: Lançamos o SPCI e estamos desenvolvendo um banco de precedentes para dar mais transparência às decisões. Também trabalhamos na digitalização da Declaração de Conflito de Interesse, que será integrada ao SisPatri. Além disso, atualizamos orientações sobre redes sociais e condutas sensíveis, sempre com foco na prevenção e adaptação aos novos desafios éticos trazidos pela tecnologia.

Fonte: https://conectabh.fumec.br/?p=3380