A Secretaria Executiva do Conselho de Ética Pública de Minas Gerais (Conset/MG) realizou na última quinta (10) o “Treinamento Introdutório para novos membros de Comissão de Ética de 2025”. O Treinamento contou com a participação do Presidente Joaquim Murta e condução pelo Secretário Executivo do Conset/MG, Jonatan Pires, assim como pelos assessores Daniel Rocha e Matheus Costa, ambos da Secretaria Executiva do Conselho.

O encontro ocorreu presencialmente no Plenário do Prédio Minas da Cidade Administrativa e contou com a presença cerca de 60 (sessenta) membros das Comissões de Ética de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Foi abordado no evento conceitos relacionados à Ética, Ética Profissional e Ética do Agente Público; Instrumentos do Estado para Gestão da Ética, o Código de Conduta Ética (Decreto n.º 46.644/2014); Papel do Conselho de Ética Pública e das Comissões de Ética; Procedimentos Éticos (Averiguação preliminar e Processo Ético); Planos de Ação das Comissões de Ética; Noções sobre Conflito de Interesses; Ética x Correição; e a importância da Ética no ambiente de trabalho.

A Secretaria Executiva agradece a participação de todos.

Governo de Minas avança na promoção da ética pública e no enfrentamento do conflito de interesses

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG) apresentou o balanço do triênio 2022-2024 ao governador Romeu Zema. O encontro, que aconteceu na última terça-feira (10/6), teve como objetivo discutir sobre as principais entregas realizadas pela gestão e debater sobre as perspectivas do próximo mandato do Conselho.

Dentre as ações destacam-se os avanços no enfrentamento do conflito de interesses no governo de Minas, com a publicação do Decreto 48.417/2022 e o lançamento do SPCI, sistema que permite a realização de consultas públicas sobre o tema.

Outra importante iniciativa foi o fortalecimento das comissões de ética do Estado. Só no último triênio foram ofertados mais de 60 encontros e capacitações para aprimorar a atuação das comissões. Consulte aqui o relatório de balanço.

Durante a reunião, o presidente do Conset, Joaquim Murta, ressaltou o compromisso da atual gestão com a promoção da ética e da integridade pública. “As atividades do Conset foram retomadas em 2019 após mais de 4 anos sem reuniões e conselheiros nomeados”, comentou.

Também participaram da reunião os conselheiros e servidores da Secretaria Executiva do Conset.

Sobre o Conselho

O Conset-MG é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, e tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas e pela transparência das condutas da administração pública direta e indireta do Estado.

Além disso, orienta as atividades das Comissões de Ética do Estado, recebe consultas e denúncias que envolvam os membros da Alta Administração Estadual. Atualmente, o Conset está vinculado administrativamente à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). 

 Fonte: https://www.cge.mg.gov.br/noticias-artigos/1423-conselho-de-etica-publica-apresenta-principais-acoes-ao-governador-romeu-zema 

Na manhã desta quinta-feira, 26 de junho de 2025, o Conselho de Ética Pública de Minas Gerais (Conset/MG) realizou o 2º Dialogando com as Comissões de Ética em 2025, com o tema “Inteligência Artificial e sua aplicação ético-profissional”. O evento reuniu cerca de 180 pessoas, sobretudo membros de comissões de ética e demais servidores públicos interessados no tema, para uma reflexão sobre os impactos do uso da tecnologia no contexto ético-profissional.

A abertura do encontro foi conduzida pelo Presidente do Conselho de Ética Pública, Joaquim Murta, e em seguida, Carolina Antunes, Conselheira do Conset/MG, proferiu a palestra do encontro, abordando de forma didática e acessível as aplicações da inteligência artificial e seus desdobramentos éticos. Durante sua fala, enfatizou que "a tecnologia não é só boa e nem só ruim, ela depende de como a gente aplica e é preciso aplicar princípios éticos".

A Conselheira alertou ainda para a centralidade do ser humano nas decisões automatizadas. "É necessário que o ser humano tenha poder de veto sobre a decisão da IA. O ser humano sempre tem que ter a palavra final", defendeu. Segundo ela, "toda IA precisa ter supervisão humana, e isso não é negociável".

Carolina também abordou o papel da inteligência artificial como instrumento de apoio, e não como substituto da responsabilidade humana: "IA é uma ferramenta. Ela não é solução. Ela pode agilizar, apoiar, organizar, mas ela não pode decidir por você", pontuou. Para a Conselheira do Conset, o uso ético da tecnologia está diretamente ligado à preservação da confiança nas instituições públicas: "Ética é a base da confiança entre o cidadão e o Estado", concluiu.

A gravação do evento está disponível no canal do Youtube da CGE/MG e também no site institucional do Conset/MG, na aba Capacitações.

Na tarde do dia 10/06, a FAPEMIG recebeu Daniel Mendonça, assessor técnico do Conselho de Ética Pública (Conset), que falou para os servidores das implicações éticas que envolvem o uso da Inteligência Artificial (IA). O encontro foi mais uma iniciativa da Comissão de Ética da FAPEMIG, como o intuito de promover a troca de conhecimentos sobre a ética na Fundação e no serviço público de forma geral.

Para o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG, Luiz Gustavo Cançado, esse tema é de extrema relevância porque discute um dilema extremamente atual. “A IA é uma ferramenta como outras que, até o momento, não possui inteligência criativa. Como ainda não temos legislação atual que aborda o tema, acredito que trazer um debate da perspectiva ética é mais importante que uma visão jurídica“, afirma.

Durante a exposição, o palestrante foi instigando os servidores a pensarem sobre o tema por meio de questionamentos, uma vez que a temática é muito nova e todos têm muito mais perguntas que respostas. Uma dessas perguntas foi: a IA é ética? Para problematizar a questão, o palestrante mostrou alguns dos 700 riscos associados ao uso da tecnologia, que foram mapeados pelo MIT.

Um deles é o Viés algorítmico, que é a reprodução de preconceitos de diferentes formas pela ferramenta. “Na segurança pública, isso já foi demonstrado nos sistemas de reconhecimento facial, que apresentam issão de Ética da FAPEMIG e convidados do Conset em apresentação no auditório, 2025. Créditos: Camila P falhas graves quando criminalizam populações negras em detrimentos de outros grupos étnicos”, explica Daniel.

O especialista também mencionou os riscos associados ao processo de automação, como a produção de livros por IA; os riscos das atividades automatizadas e os riscos ambientais envolvidos. “Precisamos nos lembrar que a IA também tem alta capacidade de criar imagens hiperrealistas e que isso pode ter grande impacto no contexto político, sobretudo na produção de fake news”, conta.

Ao final do encontro, foram respondidas as dúvidas dos servidores e Daniel refletiu que a IA em si não é boa nem má, ela apenas reflete as escolhas da sociedade.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - ASC/FAPEMIG (com adaptações).