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A Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) vai desenvolver duas ações, durante essa semana, para os servidores da pasta. Em uma delas, o público alvo será os inspetores. Já na outra, a presidente da comissão, Regina Arantes Jerônimo, vai ministrar uma palestra on-line para a equipe de uma escola na região metropolitana.

Na primeira ação, em parceria com Núcleo de Correição Administrativa (Nucad) e com a Assessoria Central de Inspeção Escolar da Subsecretaria de Articulação, a Comissão de Ética fará uma ação, por e-mail, focada nos inspetores escolares. A intenção é gerar reflexos positivos nas funções destes servidores.

A iniciativa ainda busca incentivá-los na prática de ações que almejam o respeito, a produtividade, a saúde do ambiente organizacional, o cooperativismo e o conhecimento do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual.

Palestra

Na quinta-feira (29/10), a presidente da Comissão de Ética, Regina Arantes, ministrará uma palestra on-line para os servidores da Escola Estadual Afonsino Altivo Diniz, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Entre os temas a serem abordados estão o papel da comissão, sua atuação e a conduta ética do servidor estadual. O pedido da agenda virtual veio da própria equipe da escola que quer conhecer mais as ações promovidas pela comissão.

Por ASCOM SEE

Link da matéria original: https://www2.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/11111-comissao-de-etica-da-secretaria-de-estado-de-educacao-realiza-acoes-com-servidores

Eleições 2020
No último dia 11 de julho, foi publicada no diário oficial “Minas Gerais” a Resolução Conjunta SEGOV-SECGERAL-AGE Nº 02, de 09/07/2020, que divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições municipais do ano de 2020.

Entre outros assuntos, essa resolução, que revogou a Resolução Conjunta SEGOV-SECGERAL-AGE nº 01/2020, trata de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; vedações para transferências de recursos, bens e serviços públicos no período das eleições; vedações de participação do funcionalismo em campanha eleitoral e da propaganda eleitoral no serviço público; além das sanções aplicáveis no caso de infração às normas eleitorais.
 
Os casos omissos que envolverem a recente resolução serão orientados pela Advocacia-Geral do Estado - AGE, que deverão estar devidamente instruídos e com a manifestação prévia da assessoria jurídica do órgão ou entidade interessado.
Para conhecer o inteiro teor da Resolução Conjunta SEGOV-SECGERAL-AGE nº 02/2020, CLIQUE AQUI .

Divinopolis 08out

 

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais, por meio do seu Secretário Executivo, Jonatan Pires, tem realizado uma série de apresentações, por videoconferência, em atendimento a convites das Superintendências Regionais de Ensino – SREs da Secretaria de Estado de Educação.

Nessas duas últimas semanas, ocorreram palestras para as SREs de Ituiutaba (30/set), Nova Era (01/out), São Sebastião do Paraíso (02/out), Divinópolis (08/out) e Unaí (09/out).

A exposição, intitulada “Ética no Serviço Público”, aborda temas pertinentes ao exercício íntegro da função pública, desde aspectos conceituais sobre a ética, assim como pontos importantes do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto n.º 46.644/2014), como os princípios éticos,  papel das Comissões de Ética, entre outros assuntos que demonstraram os objetivos e a importância da gestão da ética na administração pública.

Quase 2 (duas) mil pessoas presenciaram essa série de apresentações nas regionais de ensino.

Novos encontros com as SREs estão sendo agendados para as próximas semanas.

Conciliação
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) lançou,  na ultima quarta-feira (7/10), o Código de Conduta destinado exclusivamente aos servidores da pasta. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações que têm como objetivo a garantia de uma instituição cada vez mais íntegra. Trata-se de um conteúdo construído de maneira colaborativa, partindo de dúvidas e sugestões dos próprios servidores.

Todo o material está baseado na legislação. Fruto de trabalho em conjunto entre a Comissão de Ética e o Grupo de Trabalho Sede Íntegra, o documento busca tornar a legislação mais clara, reforçando temas identificados pelos servidores como mais importantes, orientando-os na adoção da conduta apropriada, mas não substituindo o dever individual de conhecer as leis e normas aplicáveis às respectivas atividades, como, também, solicitar ajuda de outros servidores sobre a melhor conduta a ser praticada.

“É um documento extremamente importante que deve nortear as nossas ações enquanto servidores públicos e prestadores de serviços para que tenhamos uma conduta que seja condizente com o posto e desafio que temos, além da responsabilidade com a qual devemos trabalhar e gerir tudo aquilo que fazemos no dia a dia”, explica o secretário-adjunto da Sede, Fernando Passalio.

Segundo Passalio, o objetivo desse guia é justamente fazer com o que as atitudes estejam coerentes com bom senso, com as boas práticas e também com a legislação. “Por isso é muito importante que nós tomemos conhecimento do seu conteúdo e que a gente possa disseminar cada vez mais dentro da secretaria boas práticas e boas condutas”, ressalta.

Com a adoção do Código, reforça-se a prática de um ambiente saudável de trabalho e de negócios que estimule a ética, o respeito mútuo e a integridade física e moral de todos.

Conteúdo do Código

No Código, encontra-se princípios que fazem parte da própria Secretaria: responsabilidade, ética e transparência, impessoalidade, legalidade e eficiência. Também podem ser consultados os compromissos, que são com o cumprimento da lei, respeito às pessoas, o combate a corrupção e a proteção da propriedade intelectual. Dentre esses compromissos, destaca-se o combate ao conflito de interesses, ao nepotismo, políticas antissuborno e de recebimento de brindes e presentes.

Para o controlador-chefe da Sede, Lincoln Teixeira, a ideia do Código de Conduta é trazer para o servidor orientações claras, como um guia de bolso, algo que pode ser consultado com facilidade no decorrer da execução do trabalho e das atividades pelo próprio servidor. “Vale lembrar que o código não é a punição aos servidores, e, sim, a prevenção. A gente só previne informando, e o material é parte crucial da prevenção do cometimento de ilícitos, da prevenção à corrupção e da eficácia e deficiência”, afirma.

O código será disponibilizado aos servidores por meio eletrônico e as dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a Comissão de Ética da Sede, que também tem um caráter educativo e consultivo para orientar os servidores do Estado com relação à questão ética da profissão.

Confira aqui o Código de Conduta na íntera.  

Por ASSCOM / SEDE

Link da matéria original: http://www.desenvolvimento.mg.gov.br/application/noticias/noticia/1198/secretaria-de-desenvolvimento-economico-lanca-codigo-de-conduta

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