CONSET participou de encontro do GT18 do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ

Foi publicada no Minas Gerais, edição do último dia 29 de julho, a Deliberação Conset nº 24, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre oferta de brindes, presentes e hospitalidades a agentes públicos do Executivo Estadual e complementa a orientação contida na Deliberação Conset nº 08/2008.

Dentre os assuntos tratados na norma, se destacam orientações sobre:

·                 forma de comunicação ao Conset ou à Comissão de Ética do respectivo órgão, cujas consultas deverão ser, preferencialmente, por meio do Sistema de Prevenção de Conflito de Interesses – SPCI, nos termos do Decreto nº 48.417/2022;

·                 registro e publicidade acerca de despesas custeadas por agentes privados, quando da participação de gestores públicos em eventos;

·                 divulgação a parceiros privados das diretrizes acerca de oferta e recebimento de brindes, presentes e demais vantagens relacionadas a agente público estadual;

·                 ratificação sobre destinação de bens, quando não for possível ou viável a devolução;

·                 convites a agentes públicos, em representação da Administração Pública, para participação em eventos custeados por instituição privada, assim como o trato de hospitalidades ofertadas ou recebidas em decorrências de eventos; e

·                 providências no caso de recebimento de itens perecíveis.

Ao falar sobre a importância da edição dessa Deliberação, o Presidente do Conselho de Ética Pública, Joaquim Murta, frisou que “a nova Deliberação do Conset sobre oferta de brindes, presentes e hospitalidades a agentes públicos do Executivo Estadual visa complementar as normas existentes sobre a matéria, com objetivo de trazer mais transparência e segurança jurídica nas relações entre os agentes públicos e privados no âmbito do Estado de Minas Gerais, primando pela conduta ética e em consonância com os princípios norteadores da administração pública.”

Vale ressaltar que, para elaboração da deliberação, foram realizados estudos a normas mineiras e de outros entes, assim como pesquisa em regulamentos de algumas entidades privadas, além de compartilhamentos de sugestões durante as sessões plenárias do Conset.

Juntamente com a versão publicada da Deliberação 24, consta no site do Conset versão com as citações normativas, visando a racionalizar a leitura e facilitar o entendimento das orientações.

Foi realizada na data de hoje, 10/08/2023, capacitação para o Sistema de Prevenção de Conflito de Interesses – SPCI, que tem como objetivo centralizar o registro de consultas relacionadas ao Conflito de Interesses para toda a Administração Pública, atendendo ao Decreto 48.417/2022. Tendo sido lançado no dia 16 de maio de 2022, o Sistema já está em atividade e têm sido recebidas diversas consultas relacionadas ao Conflito de Interesses.

O treinamento foi conduzido pelos Assessores Técnicos, Antonio Marcel Sotero Dias de Oliveira e Daniel Mendonça da Rocha, e pelo Secretário Executivo do CONSET, Jonatan Agnelli Pires Generoso. Contando com a participação de 99 membros de Comissão de Ética, pode-se dizer que ao todo foram capacitadas pelo menos uma pessoa para 58 Comissões de Ética diferentes.

No momento estão sendo tomadas medidas para finalizar os cadastros daqueles que ainda não estão inseridos no Sistema.

Palestras, apresentação de comédia stand up e lançamento da cartilha em “mineirês” com diretrizes do Código de Conduta, Ética e Integridade da Codemge marcaram o evento “Ética em Pauta”. Realizado na tarde da última quarta-feira, 12/7, no Auditório Juscelino Kubitschek da Cidade Administrativa, o evento, voltado aos empregados, reuniu 168 participantes. O encontro foi promovido pela Comissão de Ética, pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e pela Gerência de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos (Gicor).

Para todos verem: presidente da Codemge, Thiago Toscano, abre o evento

O diretor-presidente da Codemge, Thiago Toscano, elogiou a peça lançada e disse que ela poderá servir de inspiração a outros órgãos. “Com o Programa Codemge Íntegra e esta cartilha, a Companhia está na vanguarda da integridade, da gestão de riscos e do compliance”, pontuou. Segundo ele, o formato e a linguagem da cartilha despertam a curiosidade e permitem a absorção das informações de modo mais suave e interessante.

Para todos verem: gerente de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos, Misma de Paula, discursa no evento

A gerente de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos, Misma de Paula, afirmou que o objetivo principal do evento foi incentivar a leitura do Código de Conduta, Ética e Integridade da Codemge, além de sua compreensão e aplicação. Ela explicou que o documento foi revisado e será disponibilizado em breve para consulta pública, a fim de que a Comissão de Ética possa avaliar as eventuais contribuições e validar a versão final junto ao Conselho de Administração. “Espero e desejo que a leitura desse Código nos conduza a mudanças de costumes que não condizem com valores e condutas da administração pública e da Codemge”, salientou.

Bom humor com Paulo Araújo

O comediante Paulo Araújo trouxe descontração e bom humor com sua apresentação de stand up. O pernambucano viralizou nas redes sociais compartilhando gírias e costumes mineiros. Residente do estado há mais de 10 anos, o artista é autor do “Dicionário Mineirês”, que reúne mais de 500 palavras e expressões tipicamente mineiras. No Instagram e no Youtube, seu canal “Tumate cru” soma cerca de 500 mil seguidores.

Para todos verem: comediante Paulo Araújo se apresenta no evento

Durante o evento, o humorista elogiou a cartilha lançada pela Codemge e brincou com algumas expressões tipicamente mineiras contidas em seu livro. Além disso, interagiu com o público e contou diversas histórias cômicas de sua vida.

Palestras sobre temas importantes

Três convidados externos ministraram exposições sobre assuntos relevantes. O secretário executivo do Conselho de Ética Pública de Minas Gerais (Conset), Jonatan Generoso, destacou o Código de Ética e Conduta do Estado, bem como o sistema mineiro de gestão da ética. Clique aqui para ter acesso à apresentação.

Para todos verem: secretário executivo do Conset, Jonatan Generoso, aborda a gestão da ética no Executivo mineiro

Em seguida, a auditora interna e superintendente central de Responsabilização de Agentes Públicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), Flávia Leal Ramos, expôs características, consequências e orientações relacionadas ao assédio moral e sexual, em especial no ambiente de trabalho do serviço público. Clique aqui para conferir a apresentação da Flávia. Tanto ela como Jonatan enalteceram a iniciativa da Codemge ao lançar a cartilha com formato mais leve, lúdico e atraente.

Para todos verem: superintendente da CGE-MG Flávia Leal Ramos trata do assédio moral e sexual

Finalmente, marcando um ano de lançamento do Canal de Denúncias Codemge Íntegra, a advogada e gerente comercial regional da empresa Legal Control, Pamela Pedro, mostrou a plataforma, desenvolvida para que empregados e demais cidadãos possam comunicar sobre fatos que não estejam de acordo com as normas e os valores da Companhia. Com uma dinâmica interativa, os participantes puderam testar o envio de denúncias pelo canal, evidenciando a possibilidade do anonimato.

Para todos verem: gerente regional da Legal Control Pamela Pedro apresenta o canal de denúncias da Codemge

Trata-se de um meio de comunicação exclusivo para receber denúncias, como, por exemplo, de assédio, conflito de interesses, fraude, ação criminosa, improbidade administrativa e crime de racismo. O objetivo é propiciar um ambiente seguro, com isonomia e comunicação aberta para o combate a fraudes e irregularidades. Além do site específico (canalcodemgeintegra.legaletica.com.br), o Canal Codemge Íntegra aceita denúncias pelo telefone da empresa Legal Ética, 0800 400 3333, pelo WhatsApp dela, (11) 95271-1924, ou pelo e-mail canalcodemgeintegra@legaletica.com.br. A confidencialidade de dados e a segurança de informação são garantidas.

A medida faz parte do plano estruturado no arcabouço do Programa de Integridade. Caso deseje encaminhar dúvidas, elogios ou reclamações comuns, que não sejam denúncias, acesse o Fale Conosco ou envie e-mail para ouvidoria@codemge.com.br. A Ouvidoria da Codemge permanece à disposição para atender a esses tipos de manifestação.

Texto: ASCOM/Codemge