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No último dia 21 de setembro, o Secretário Executivo do Conselho de Ética Pública – CONSET, Jonatan Pires, aplicou treinamento básico a membros recém-designados para a Comissão de Ética da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG).

Foram apresentados conceitos básicos relacionados ao tema e os instrumentos de gestão da ética no Poder Executivo Estadual, em especial as atribuições e a prática do funcionamento das comissões de ética do Estado. Várias dúvidas dos presentes foram ainda esclarecidas, visando a dotar os novos integrantes de um mínimo de conhecimento, necessário ao cumprimento do nobre papel exercido por uma comissão de ética.

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CONSET participou de encontro do GT18 do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ

Membros e convidados das Corregedorias Fazendárias dos Estados e do DF estiveram reunidos nos dias 23 e 24 de agosto de 2023.
 

O GT18, grupo de trabalho que reúne representantes das Corregedorias Fazendárias dos Fiscos estaduais e do Distrito Federal, esteve reunido em plenária para tratar dos assuntos relativos ao trabalho realizado pelos órgãos. Além de temas do cotidiano da área, como estudo de casos e decisões judiciais, foram discutidos pontos para a melhoria das ações e resultados institucionais, com ênfase na modernização das unidades e na estruturação de um modelo de maturidade correcional inspirado na Corregedoria Geral da União - CGU.

O encontro contou ainda com duas palestras centradas em aspectos do Direito Administrativo. Na primeira, o professor Francisco José Vila Boas Neto, doutor em Direito e presidente da Comissão de Direito Militar da Ordem do Advogados - OAB/MG (18ª subseção), abordou o tema "Abuso de autoridade nas oitivas de sindicâncias e no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar". O segundo momento foi dedicado às reflexões sobre o "O conflito de interesse na gestão da ética pública" apresentado por Jonatan Agnelli Pires Generoso, secretário executivo do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais.

A reunião foi coordenada pelo Chefe de Correição da Corregedoria Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, José Eduardo Miranda Batista Costa, e contou com a relatoria do Titular da Corregedoria da Secretaria de Estado de Fazenda de Santa Catarina, Mauro Delfino de Moura Luiz.

Sobre o GT

O GT18, ligado ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) por meio da COTEPE/ICMS, é um grupo de trabalho que envolve os corregedores das Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, e tem como coordenador o titular da Corregedoria da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Henrique Righi Rodrigues. O objetivo do GT18 é debater, promover estudos e trocar experiências acerca da atividade correcional, ética e integridade pública. As reuniões do GT acontecem trimestralmente

Acesse aqui a listagem de reuniões e encontros realizados pelo GT18.

Texto: CONFAZ

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Foi realizada na data de hoje, 10/08/2023, capacitação para o Sistema de Prevenção de Conflito de Interesses – SPCI, que tem como objetivo centralizar o registro de consultas relacionadas ao Conflito de Interesses para toda a Administração Pública, atendendo ao Decreto 48.417/2022. Tendo sido lançado no dia 16 de maio de 2022, o Sistema já está em atividade e têm sido recebidas diversas consultas relacionadas ao Conflito de Interesses.

O treinamento foi conduzido pelos Assessores Técnicos, Antonio Marcel Sotero Dias de Oliveira e Daniel Mendonça da Rocha, e pelo Secretário Executivo do CONSET, Jonatan Agnelli Pires Generoso. Contando com a participação de 99 membros de Comissão de Ética, pode-se dizer que ao todo foram capacitadas pelo menos uma pessoa para 58 Comissões de Ética diferentes.

No momento estão sendo tomadas medidas para finalizar os cadastros daqueles que ainda não estão inseridos no Sistema.

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Iniciativa conjunta entre Presidência e Comissão de Ética da autarquia, evento promoveu reflexões sobre a conduta do agente público 

 

Em uma iniciativa conjunta da Presidência e da Comissão de Ética da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), servidores da autarquia participaram, na tarde da última segunda-feira (4), de palestra com o tema “Ética no Ambiente de Trabalho e no Teletrabalho”. 

 

Realizado no plenário da sede, em Belo Horizonte, e com transmissão via plataforma Teams, o evento teve abertura do presidente da Jucemg, Bruno Selmi Dei Falci. 

 

Ao falar, ele destacou que a ética é um tema antigo, mas, ao mesmo tempo, atual e complexo, simples e desafiador. 

 

“Seja no trabalho presencial, seja no teletrabalho, o agir ético deve nos orientar da mesma forma. Respeito, educação, cordialidade, generosidade e honestidade são princípios que a vida em sociedade exige e que mostram o compromisso que cada um tem consigo e com o outro”, disse.    

 

Palestra 

 

Ao apresentar o tema, o palestrante Jonatan Agnelli Pires, secretário-executivo do Conselho de Ética Pública (Conset), fez uma explanação geral sobre a ética no serviço público, cujo tratamento teve origem com a formulação, em 1994, do código de ética profissional para o servidor público civil do Poder Executivo federal. 
 
Especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG), Jonatan citou que a gestão ética na administração pública tem, dentre os objetivos, despertar o servidor para que desempenhe suas atividades com cuidado e respeito às pessoas, além de zelo pelo patrimônio público. 

 

Por isso, defendeu que a ética do agente público consiste em manter o equilíbrio entre a legalidade e a moralidade na prestação do serviço, visando sempre o interesse público.   

 

 

Teletrabalho 

 

Em sua palestra, Jonatan também explanou alguns princípios e valores do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo, bem como inseriu o tema da ética no regime de teletrabalho, que teve início em março de 2020, devido ao isolamento imposto pela pandemia de Covid-19. 

 

O regime definitivo do teletrabalho foi estabelecido pelo decreto estadual nº 48.275, de setembro de 2021, tendo sido recentemente alterado pela Resolução da Seplag/MG nº 57, de 31/5/2023.   

  

Conforme destacou o secretário-executivo do Conset, o teletrabalho tem como princípios, dentre outras coisas, melhorar a qualidade de vida do servidor público e aumentar a produtividade, bem como incentivar a racionalização do trabalho e a adoção de práticas social, econômica e ambientalmente sustentáveis. 

 

Ao comentar que é esperado que o agente público exerça suas funções com comprometimento, profissionalismo e lealdade, o secretário-executivo pontuou que “a base do teletrabalho é a confiança mútua, estabelecendo a eficiência, organização e a valorização do servidor”. Para concluir, afirmou que “princípios e valores ético-profissionais independem do ambiente em que o trabalho é realizado”.  

 

Para Jonatan, a atuação do conselho e das comissões é mostrar o caminho da ética, mas a adoção de princípios e valores está na consciência de cada um. “A autovigilância e a prevenção são o melhor caminho”, apontou. 

 

Texto: ASCOM/JUCEMG 

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Foi publicada no Minas Gerais, edição do último dia 29 de julho, a Deliberação Conset nº 24, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre oferta de brindes, presentes e hospitalidades a agentes públicos do Executivo Estadual e complementa a orientação contida na Deliberação Conset nº 08/2008.

 

Dentre os assuntos tratados na norma, se destacam orientações sobre:

·                 forma de comunicação ao Conset ou à Comissão de Ética do respectivo órgão, cujas consultas deverão ser, preferencialmente, por meio do Sistema de Prevenção de Conflito de Interesses – SPCI, nos termos do Decreto nº 48.417/2022;

·                 registro e publicidade acerca de despesas custeadas por agentes privados, quando da participação de gestores públicos em eventos;

·                 divulgação a parceiros privados das diretrizes acerca de oferta e recebimento de brindes, presentes e demais vantagens relacionadas a agente público estadual;

·                 ratificação sobre destinação de bens, quando não for possível ou viável a devolução;

·                 convites a agentes públicos, em representação da Administração Pública, para participação em eventos custeados por instituição privada, assim como o trato de hospitalidades ofertadas ou recebidas em decorrências de eventos; e

·                 providências no caso de recebimento de itens perecíveis.

Ao falar sobre a importância da edição dessa Deliberação, o Presidente do Conselho de Ética Pública, Joaquim Murta, frisou que “a nova Deliberação do Conset sobre oferta de brindes, presentes e hospitalidades a agentes públicos do Executivo Estadual visa complementar as normas existentes sobre a matéria, com objetivo de trazer mais transparência e segurança jurídica nas relações entre os agentes públicos e privados no âmbito do Estado de Minas Gerais, primando pela conduta ética e em consonância com os princípios norteadores da administração pública.”

Vale ressaltar que, para elaboração da deliberação, foram realizados estudos a normas mineiras e de outros entes, assim como pesquisa em regulamentos de algumas entidades privadas, além de compartilhamentos de sugestões durante as sessões plenárias do Conset.

Juntamente com a versão publicada da Deliberação 24, consta no site do Conset versão com as citações normativas, visando a racionalizar a leitura e facilitar o entendimento das orientações.

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