A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG publicou no mês de dezembro de 2021 seu “Código de Conduta Ética do Agente Público em Exercício na FHEMIG”.
Conforme consta na carta de apresentação assinada pela Comissão de Ética, o Código de Conduta Ética da FHEMIG vai além da definição de comportamentos e valores, pois busca, sobretudo, “despertar o desejo de ser e agir eticamente, por meio da prevenção, disseminação de informações e da convicção em atuar de forma correta/ética, para gerar um ambiente de trabalho saudável com resultados sólidos”.
Trata-se de um estatuto, até então inédito na Fundação, que abrange a conduta de todos que atuam na entidade, “ainda que transitoriamente e sem remuneração, por contratação, eleição, nomeação, designação, convênio ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública em Unidades, Administrativa ou Assistencial, da rede FHEMIG”, como disposto no art. 2º do documento.
A Comissão de Ética da Fundação teve atuação protagonista na elaboração do Código ao promover tanto os estudos sobre diferentes códigos de conduta ética das categorias profissionais que compõem a instituição, quanto discussões junto às áreas técnicas referentes às temáticas de gestão de pessoas, assistência hospitalar e controle interno. O objetivo foi agregar diferentes perspectivas no estatuto e legitimá-lo junto às diferentes áreas e servidores da FHEMIG.
A criação do Código é um produto previsto no Plano de Integridade da Fundação e poderá servir de inspiração e pesquisa para demais órgãos e entidades do Executivo Estadual que tenham a pretensão de elaborar ou estejam desenvolvendo código de conduta específico.
Clique aqui para acessar o Código de Conduta Ética do agente público em exercício na FHEMIG.
Códigos de Conduta Institucionais
Vale mencionar que embora exista, desde 2003, o Código de Conduta Ética do Agente Público Estadual, voltado para todo o Poder Executivo do Estado, ele deixa claro em seu art. 5º que não há impedimento para “a criação e a existência de códigos de ética específicos”, desde que não haja contrariedade ao código geral, atualmente regido pelo Decreto 46.644/2014.
No site do CONSET podem ser encontrados os códigos institucionais, relativos à conduta ética nos órgãos e entidades do Estado.
