Na tarde de ontem, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, recebeu visita de cortesia do Presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset/MG), Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira.

Além de tratarem de tópicos relevantes relativos a ambos os órgãos, o Procurador-Geral recebeu convite para o Seminário “Celebração de um ano do Decreto estadual 48.417/2022”, que abordará o trato de situações de conflito de interesses no Executivo estadual.  

O evento, realização do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais, acontecerá no dia 1º de junho, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  

O que é o Conset/MG? 

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais, criado pelo Decreto estadual nº 43.673/2003 e atualmente regido pelo Decreto estadual nº 46.644/2014, é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, incumbido de dirigir e zelar pela aplicação do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração estadual.

Texto: MPC-MG