O Conselho de Ética Pública - CONSET, por meio de sua Secretaria Executiva, apresenta o relatório de execução de 2021, além de perspectivas de implementação em 2022. Trata-se da atualização do relatório apresentado no 12º Encontro Anual com as Comissões de Ética, realizado em 10 de dezembro de 2021.

O relatório em questão visa a prestar informação, de formar simples e objetiva, a qualquer interessado na atuação do Conset.

Destacamos a resolução em 2021 de 60% dos expedientes que deram entrada no próprio ano, além de alcançar 71% de conclusão dos expedientes de 2020 e 93% de 2019, ano de retomada do Conselho, após 4 anos desprovido de conselheiros. Relevante mencionar que o CONSET se reúne mensalmente e muitos procedimentos demandam averiguações, informações de outros órgãos e estudos complementares para construção de uma conclusão, o que não permite um arquivamento de imediato dos expedientes recepcionados.

Cerca de 600 servidores foram capacitados em 2021, através de 11 eventos promovidos diretamente pelo Conselho ou a pedido.

Também há dados e informações sobre as Declarações Confidenciais de Informações (DCIs), atendimentos técnicos, contribuições normativas, entre outros.

O relatório ainda aponta perspectivas para este ano de 2022, cujas algumas ações já estão em andamento ou até concluídas, como é o caso da recente edição do Decreto n.º 48.417, de 17/05/2022, que dispõe sobre situações que configuram conflito de interesses envolvendo os agentes públicos do Executivo Estadual.

Para acessar o Relatório 2021 e Perspectivas para 2022 do CONSET, clique aqui.